Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!
  • Home
  • Ponto Cartesiano
  • Palácio parece ter acordado para Lei Kandir: em 12 anos exportadores de carne e soja deixaram de recolher no Estado cerca de R$ 5 bilhões!!!! Ou: R$ 500 milhões por ano!!!!
Ponto Cartesiano

Palácio parece ter acordado para Lei Kandir: em 12 anos exportadores de carne e soja deixaram de recolher no Estado cerca de R$ 5 bilhões!!!! Ou: R$ 500 milhões por ano!!!!

Parece ter caído a ficha do governo e dos congressistas do Estado. Mauro Carlesse deixou o fórum de governadores ontem em Brasília (DF) com expectativas positivas. Diante da situação das finanças estaduais, é razoável supor que uma reação dessas diga respeito primeiro a dinheiro e segundo a dinheiro também.
Não para menos. Os governadores pressionam o governo federal, dentre outras questões, pelo ressarcimento da Lei Kandir. Esse monstrengo criado pelo governo FHC para ser temporário (como a CPMF também do seu governo) e que, em favor dos lucros dos grandes produtores de commodities, enfia a faca nos cofres públicos.
Pela proposta em tela, o Estado teria direito a algo próximo de R$ 550 milhões (R$ 50 milhões de 96 até aqui por ano) só de ressarcimento. A questão foi parar no STF. Há a possibilidade de mudanças na lei que, só no Estado do Tocantins, belisca, com isenções, meio bilhão a cada 12 meses.
De 1.996 a 2017 (conforme o Confaz), o Estado perdeu R$ 3,941 bilhões que podem ter elevado a R$ 4,5 bilhões adicionando as perdas do ano passado. Agregando à equação o valor (pela média anual) de mais R$ 500 milhões de 2019, se terá um buraco, em 12 anos, de R$ 5 bilhões até dezembro. Ou seja: 16% do PIB estadual (a soma de todas as riquezas produzidas no ano).
Benefícios concedidos, em larga medida, a produtores de soja e aos frigoríficos que querem manter, também, as isenções estaduais da ordem de R$ 180 milhões por ano, como é explícito na queda de braço destes dias com o governo.
Para efeito de raciocínio, tomando-se apenas as renúncias da Lei Kandir aos empresários que exportam soja e carne (R$ 500 milhões/ano) e o valor dos benefícios fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Tocantins este ano (490 milhões), só de renúncias fiscais em 2019 a população que paga impostos seria tungada em R$ 1 bilhão que cairá diretamente no bolso do grande empresário.
O equivalente a 20% do orçamento do Estado para o exercício. E, no Tocantins, sem agregar qualquer valor à produção ou à economia regional, dado que o produto financeiro das exportações na maioria das vezes sequer passa pelo Estado. Segue direto para o bolso dos grandes empresários no eixo Rio/São Paulo ou mesmo fora do país.

Posts relacionados

Carlesse vai sedimentando seu bloco: reúne uma centena de prefeitos atrás de recursos que viabilizou e se aproxima a cada dia do Palácio do Planalto

luizarmandocosta

Governo diminui este ano defasagem no repasse de duodécimos aos demais poderes em relação ao executado no ano passado

luizarmandocosta

Cínthia enfrenta de seus adversários agora acusação de nepotismo acasalado!!!! Não pode nomear casais na Prefeitura!!!! Uma piada!!!

luizarmandocosta

Deixe seu comentário