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Ponto Cartesiano

Palácio jogando gasolina no fogo: movimenta uma centena de delegados em meio a disputa política na Segurança e diz que inquéritos, como ocorre com movimentação de juízes no Judiciário, não sofrerão alteração

O governo justifica com necessidade de ajustes, mas, convenhamos, movimentar de uma vez 126 delegados no Estado não é uma decisão comum. As mudanças estão no Diário Oficial publicado hoje. Tem, evidentemente, competência para tomar as medidas, prenunciadas por este blog aqui quando conseguiu aprovar na Assembléia aquele projeto que regulamentava a remoção de delegados. E ainda dispõe da competência constitucional para remover servidores removíveis.

A decisão é, certo modo, incomum e poder-se-ia entender como inoportuna dadas as circunstâncias políticas. Especialmente se, é plausível, essas mudanças significarem, certamente, alteração na titularidade de inquéritos, dada a remoção do delegado para outro cargo comissionado. Ainda que se possa raciocinar que estariam sendo removidos com funções de confiança gratificadas e que, juridicamente, pudessem delas escusar-se impondo ônus político e administrativo ao agente da remoção.

Como apurou este blog nesta manhã, a decisão foi elaborada pela Secretaria de Segurança Pública. À crítica de mudança da titularidade de inquéritos, o governo teria como paradigma, em seu favor, o Judiciário, onde os processos não seguem com o juiz quando são promovidos ou removidos de comarca. Do mesmo modo que tais remoções não carregassem, justamente por isto, suspeições subsequentes. E, ainda assim, remoções e promoção não deixariam de ocorrer por causa de presuntivas suposições de suspeição.

Para o governo, raciocinar antecipadamente que os delegados que assumissem os inquéritos de seu antecessor não os dariam continuidade, seria considerar suspeitos todos os delegados do Estado. E que seriam insuspeitos apenas os que investigam, até hoje, atos da administração e que se colocam em oposição (até mesmo política, como é público) às medidas do governo.

O governo esgrime também, na tese, como apurou este blog, que, ademais, não foi extinta a diretoria de combate à corrupção e que a titularidade da ação penal é do Ministério Público que pode, também, operar inquéritos.

Outra justificativa seria que haveriam municípios sem delegados e outras delegacias com pouca demanda. A decisão teria sido para equilibrar a prestação de serviço e oxigenar o setor.

Do ponto de vista político, como é óbvio, a mudança radical nas delegacias e inquéritos, dá vazão a que delegados e a população enxerguem, numa apreciação pelo senso comum, nas remoções tentativa política de manipulação de investigações.

Assim, ao invés de conseguir apoio contra as investidas políticas dos delegados (fato público e notório), o governo estaria referendando o que nega: uso político das instituições públicas de segurança, que são órgãos de Estado e não de governo.

Mesmo que o governo tenha argumentos para dar à decisão um sentido de gestão administrativa, como novamente poderá ser obrigado a fazê-los nos próximos dias na Polícia Militar. “Não podemos deixar de tomar decisões que achamos pertinentes e importantes para a administração por causa de resistência política”, disse ao blog nesta quinta um técnico do governo.

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