O Palácio pode já estar desenvolvendo estudos dos cortes nos gastos públicos para o início do novo governo. A LDO de 2019 (em tramitação no Legislativo) dá pistas da régua. Mauro Carlesse deve aproveitar, com efeito, o poder político das urnas para implementar medidas mais duras e menos políticas.
Se deixar para depois, como Marcelo Miranda, perderá gás. O maquiavelismo político ensina que maldades deve-se fazer de uma só vez. Bondades, aos poucos. Evidente que submetidas a escrutínios individuais de referências.
Se demissões são, por um lado, algo ruim para aquele que fica desempregado, é bom expediente para uma administração que gasta além do permitido pela legislação e emprega praticamente toda arrecadação em custeio. Sem sobra para a atividade fim do governo.
Pela execução orçamentária, o governo do Tocantins liquidou até esta segunda-feira, R$ 4,4 bilhões com pagamento de salários. Destes, R$ 479 milhões (10%) com contratos por tempo determinado.
Ainda que represente um índice menor que do ano passado quando os contratos representavam 15,4% da folha (dados Sefaz), tem ainda os 2,64% dos comissionados, 0,39% (efetivo em comissão) e os 0,45% de efetivo com FC. É muito.
Além do mais, se os contratos temporários e comissionados são relevantes para a administração, o bom senso indicaria a realização de concurso público. Até para o pagamento de contribuições ao Igeprev, por exemplo. Ou então, submeta-os à faca.
E o governo teria até como fundamento o fato de que a maioria dos contratos por tempo determinado atender setores essenciais para a população. O governo pagou de janeiro a outubro R$ 298 milhões com contratos na educação e R$ 116 milhões na saúde, as pastas com maior volume de contratações do gênero.
Mas uma coisa é certa: não há governo nem população que suporte por tempo indeterminado gastar 73,6% de sua receita corrente líquida com despesas brutas de salário de servidores, como registra o balanço do segundo quadrimestre de 2018 do governo do Tocantins.
Ele gastou R$ 5,3 bilhões de despesas brutas com pessoal para uma receita corrente líquida de R$ 7,2 bilhões.
