O governo reduziu ontem (Boletim Focus/BC) a projeção de crescimento do PIB para 2019: de 2,48% para 2,0%. A estimativa, a priori, deveria fazer com que o Executivo alterasse a lei orçamentária, elaborada a partir de uma LDO que sinalizava um avanço do PIB neste ano de 3,0%.
Os deputados devem aprovar a LOA de R$ 10,2 bilhões esta semana mas é provável que não façam conexão entre o PIB e as receitas e despesas que deverão aprovar como encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo. O governo federal acena com 33% menos de crescimento em relação à projeção do governo do Tocantins.
Significa dizer, para conferir algum valor à Lei Orçamentária, que o Palácio Araguaia esperasse uma movimentação econômica no Estado superior à média nacional. É possível muito embora as variantes econômicas regionais não incentivem expectativas otimistas.
Fatores como desequilíbrio fiscal, logística de transporte precária e inexistência de projetos estruturantes que atraem investidores, não indicam que as intenções possam traduzir-se em realidade numérica orçamentária. É do PIB que provem as receitas públicas apropriadas pelo tesouro com os impostos e taxas.
Em 2018 registou-se um hiato de R$ 2,6 bilhões entre a previsão orçamentária e as receitas realizadas. A LDO de 2019 prevê este ano frustração de receitas (riscos fiscais passivos) de R$ 1,6 bilhões.
É um cálculo projetado que, de antemão, já seria capaz de provocar corte no orçamento de R$ 10,2 bilhões para R$ 8,6 bilhões, um pouco acima dos R$ 8,5 bilhões realizados em 2018. Seria o mais racional e plausível, ainda mais com a projeção de queda na economia.
Governo e deputados, entretanto, preferem seguir o fluxo e a inércia ficcional do orçamento. Para se ater apenas ao PIB, o governo do Estado projetou para 2018 um crescimento de 2,50% do PIB nacional. O PIB cresceu, no país, apenas 1,1%.
Considerando esse 1,1%, o PIB do Estado teria passado de R$ 31,6 bilhões (2017) para R$ 31,9 bilhões (2018) e não os R$ 32,3 bilhões projetados pelo Planejamento (LDO 2018) para o ano passado. Isto implicaria que uma projeção de PIB para 2019 (calculada sobre o PIB do ano anterior e com crescimento de 3%) que somaria R$ 32,8 bilhões e não os R$ 37,06 bilhões constantes da LDO 2019 como memória de cálculo.
Como o Banco Central prevê um crescimento menor (2,0% ontem/Focus) teríamos um PIB no Estado em 2019 de R$ 32,5 bilhões. Uma diferença de R$ 4,56 bilhões entre a projeção do governo do Tocantins (R$ 37,6 bilhões/LDO 2019) e as estimativas do governo federal.
Ah LA. Mas a economia do Estado pode crescer acima do PIB nacional. Pode!!! As probabilidades, levadas as circunstâncias, é que são diminutas o que atraria, a priori, mais prudência do Planejamento.
