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Ponto Cartesiano

Orçamento na Assembléia projeta arrecadação de ICMS em 2019 menor que o arrecadado em 2018. Mas governo faz graça e reduz em 50% ICMS do combustível de aviação. Estado nadando em dinheiro!!

O Palácio decidiu seguir a “vibe” dos Estados ricos. Muito embora tenha fechado o ano de 2018 com milhões de restos a pagar, não ter grana para fazer a ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional e depender de empréstimos para cumprir a meta informada ao Legislativo.

Sem qualquer demonstração de compensação de receita que vai deixar de receber (obrigatório pela LRF), reduziu o ICMS do combustível de aviação. E por Medida Provisória (04/2019). Reduziu de 14% para 7% e 3%. A justificativa é um achado: ampliar oferta de vôos, gerar empregos e fomentar o turismo.

Pois é, no Estado do Tocantins a população paga 33% de ICMS sobre o consumo de energia. Oficialmente é 25% mas é cobrado por dentro elevando a alíquota paga na conta de luz a 33%.

Energia elétrica, como é notório, é o motor da economia. Indústria e comércio são dela dependentes. São mais de 400 mil consumidores que pagam o imposto compulsoriamente. Ou ficam sem a energia.

As reduções e isenções fiscais, entretanto, como é sabido, só atingem o bolso do grande empresário que tem sua defesa corporativa no Palácio e no Legislativo. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, já aprovada pelo Legislativo, o governo prevê isenções/renúncias fiscais de R$ 376,4 milhões em 2019, quando conta trocados para pagar salários e remédios para hospitais.

Confrontado esse indicativo com a Lei Orçamentária Anual ainda não aprovada, é uma confusão sem tamanho. Na LOA o governo projeta arrecadar, por exemplo, de ICMS em 2019 o equivalente a R$ 2,845 bilhões. Um valor menor que o arrecadado de ICMS em 2018: R$ 2,852 bilhões, como publicou no seu balanço.

Ou seja, o governo já previa na LOA encaminhada ao Legislativo uma arrecadação de ICMS em 2019 menor que em 2018. E aumentou o buraco agora, ainda que não represente número significativo, para fazer graça com as empresas de aviação e mostrar que nossa economia é melhor que a de São Paulo, com essa justificativa aí de cima, com a redução de receitas do ICMS do combustível de aviação em 50%. Praticamente a mesma redução do querosene de aviação pelo governo paulista.

Só que lá, a economia é mais forte e o Secretário da Fazenda já anunciou que deve elevar impostos para cobrir o buraco. Ação que o Estado do Tocantins pode não ter a mesma aceitação política por parte da população.

 

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