Os deputados dizem que vão aprovar o orçamento na próxima quinta. O orçamento, como se sabe, foi modificado para dar sustentação à medida provisória da reforma na estrutura.

O governo fez o caminho inverso: primeiro mandou o orçamento e depois a estrutura que impôs modificação no orçamento. E os deputados o acataram sem opor qualquer massa crítica. Em tempo: esta reforma era anunciada muito antes do envio da LOA.

Com a nova estrutura, o governo promete cortar R$ 500 milhões de despesas no ano para enquadrar-se na lei. Destes, estima reduzir R$ 457 milhões nas despesas de pessoal.

E o que está no orçamento que os deputados devem aprovar na quinta: uma elevação de despesas com pessoal de R$ 217 milhões em relação ao orçado em 2018 e R$ 200 milhões a mais do que efetivamente gastou (despesa total de pessoal) o governo com servidores no ano passado.

O governo tem cortado nos contratos temporários. Mas, como se sabe, são postos preenchidos novamente por novas indicações políticas.

Os números são representativos: para que economizasse no ano R$ 457 milhões com despesas de pessoal no ano anunciados, o governo teria que cortar uma média de R$ 38 milhões mensalmente.

A execução orçamentária mostra o inverso: o governo liquidou em janeiro R$ 336 milhões com salários e R$ 543 milhões em fevereiro. A reforma está valendo (MP) desde 1º de fevereiro de 2019.

Como se nota, se em fevereiro (MP em vigor) o governo teria que reduzir (em números relativos) R$ 38 milhões, ele produziu o contrário: um aumento de gastos com salários de R$ 207 milhões em relação ao mês anterior à vigência da MP da Estrutura.

Não demonstro pelas despesas pagas porque ele pode atrasá-las. As liquidadas obrigam ao pagamento. E, nestas, ele comprometeu-se em fevereiro em valores superiores quando dizia ser a reforma expediente de redução dos gastos.

Tudo muito transparente no www.transparencia.to.gov.br. E que seria desnecessário enfatizá-lo. Só o faço para demonstrar a incoerência governamental e legislativa.v

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Ponto Cartesiano

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