O orçamento do governo do Estado está na Assembléia. Foi encaminhado pelo Executivo na última sexta-feira. Estima despesas e receitas de R$ 10,2 bilhões para o próximo ano. Pouca gente liga para orçamentos de governos. Nem mesmo fazem conexão entre planejamento dos recursos com a falta de UTI ou os colchões no lugar de leitos nos hospitais públicos.

É provável que a maioria dos deputados também não tenham sequer paciência que dirá interesse na sua leitura. Vão lá, apertam o botão no painel e pronto. Na verdade, o orçamento de 2019 é como samba do crioulo doido. Tipo a criação de Stanislaw Ponte-Preta em que Xica da Silva obriga a princesa Leopoldina a casar-se com Tiradentes que depois é eleito Pedro II e proclama a escravidão.

Explico: o governo propaga a austeridade por ter reduzido o orçamento em 4,6% (de R$ 10,7 bi/2018 para R$ 10,2 bi/2019). Uma das justificativas é a suposta queda de transferências federais, ainda que, no mesmo orçamento, tenha aplicado o índice de expansão do PIB em 3% positivos. Na tese, crescimento da atividade econômica corresponderia, paradoxalmente, a diminuição de receitas.

A redução global do orçamento é também diluída no próprio orçamento. O governo reduziu a previsão de recursos de outras fontes (transferências, receitas de capital/empréstimos) de R$ 5,094 bilhões (2018) para R$ 4,392 bilhões (2019). Uma diferença a menor de R$ 302 milhões.

Ainda que na LDO/2019 (que regula a LOA/2019) estime elevar a dívida pública consolidada dos atuais R$ 3,764 bilhões para R$ 4,325 bilhões (R$ 561 milhões a mais) no próximo ano. Ou seja, reduziu no orçamento a possibilidade de recursos de empréstimo na mesma peça em que prevê mais empréstimos.

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