A OAB tem trabalho relevante no Estado. Agora, tem certas causas que expõem o seu uso político para situações que não acrescentam à entidade nem à população que a Ordem tem, dentre suas prerrogativas, uma das missões defender. E se não favorecem à entidade por pura lógica, beneficiariam apenas os autores das propostas.
É o caso dessa cobrança ao Tribunal de Justiça sobre as diárias autorizadas ao desembargador Marco Anthony para curso nos EUA. Há portais já fazendo comparação das diárias com o salário mínimo. A suposta finalidade atrás da cobrança, como se nota, alcançada pela entidade.
A conexão do valor pago com a situação de pobreza do Estado. Ora, o TJ tem vários problemas, não há perfeição nem na metafísica. De quando em vez, aponto alguns deles aqui. Mas este aí sequer é problema. Vejo como parte da solução. Parte de um problema seria a OAB ao desvirtuar a questão mesmo de forma transversal. Mas voluntária.
E por que? Os advogados sabem que a comparação da cobrança com as necessidades do Estado é inevitável (ainda que equivocada) por fundada em premissas que não implicam numa relação de causa e consequência que só é estabelecida em função das circunstâncias políticas.
É público o valor das diárias internacionais legais no TJ. Assim como dos outros poderes. E o curso do desembargador é na verdade um seminário na Comissão Internacional de Direitos Humanos da ONU que tem como objetivo aperfeiçoar a Justiça. Há uma agenda internacional (Agenda 2030, em que o Estado estaria avançado) para melhorar a Justiça e dar também à instituição um caráter social O TJ Tocantins foi um dos convidados em função do avanço nos últimos dez anos: completamente informatizada.
E, anunciou hoje o presidente do Tribunal, desembargador Helvécio Maia, que teria autorizado ontem o ingresso da Justiça do Estado no E-proc nacional!! Uma ação de interesse não só dos advogados (que poderão propor ações em outros estados via-internet) como à população. Isto tem um custo: treinamento, informatização e que tais que tem que ser dispendidos.
São investimentos que estão aí os resultados. Há dez anos não havia um juiz sequer com especializações. Hoje, a Escola da Magistratura (da qual Marco Anthony é um dos responsáveis pela estruturação) já contabiliza dezenas com mestrado e outro tanto fazendo doutorado. Cursos até para advogados. Mais conhecimento para subsidiar sentenças. E já em maio, o TJ lança a Justiça Cidadã que vai percorrer todas as comarcas.
Isto tudo aí sem a regularidade dos repasses obrigatórios do duodécimo!! Ademais, poderia aqui reforçar a competência do Judiciário para administrar suas contas. Sua obrigação é prestar um serviço de qualidade à população no que lhe concerne. E não fazer distribuição de renda ou gerar empregos, função do poder Executivo.
Por falar em Executivo, Marcelo Miranda gastou algo em torno de R$ 100 mil numa viagem de uma semana a Tóquio em 2017 e não se viu a OAB emergindo contra o Executivo. Do Japão, o Estado até hoje não viu ou sentiu cheiro de algum resultado. No Judiciário a própria OAB é prova em favor do Tribunal.
