O debate sobre a privatização de UPAS na Capital teria melhor resultado deixassem os vereadores a régua pessoal, eleitoral e política e concentrassem suas atenções no problema que não foi criado pelo prefeito Eduardo Siqueira.
Não é preciso ser estatístico para notar que o crescimento da população de Palmas (demanda) foi acompanhado, de modo inverso, em três décadas, não pela elevação dos investimentos, mas pelo crescimento do custo da administração pública. Eduardo é prefeito há pouco mais de um ano.
Privatizações na saúde pública são discutíveis. E, no Estado, há exemplos variados. Mas isto não impede sua discussão, pelo contrário, deveria incentivá-la na Capital.
Nas democracias representativas, ganha quem tem mais votos. E pronto. Oposição tem que formar maioria na representação.
Se perder no Legislativo, isto não torna a proposta vencedora em ilegítima ou ilegal. Pelo contrário.
No país, há privatizações de UPAS que deram certo.
No Tocantins, o Hospital e Maternidade foi privatizado. Uma PPP com um grande grupo com resultados inquestionáveis em São Paulo, Minas e Amazonas. Coisa de R$ 2,6 bilhões em 30 anos.
Sem contestação dos parlamentares municipais ou estaduais.
Ou seja, não é o modelo o problema.
Fato é que o sistema de saúde em Palmas está quase colapsado. E recursos não são infinitos.
Mais não bastasse, a pauta desta semana foi contaminada também pela expectativa de “precarização” das relações trabalhistas por parte de sindicalistas.
Imagina. As UPAs da Capital estariam projetadas para atender 900 pessoas por dia e atendem 2 mil e 300.
Como seria isto (precarização de relações de trabalho) quando R$ 71 milhões (62%) dos R$ 144 milhões destinados à saúde no ano passado foram para salários?
A precarização estaria em outro lugar, tudo indica, e a custo explícito.
O orçamento da saúde do ano passado representou cerca de 6,6% da RCL (R$ 2,155 bi/25).
O índice é quase os 5,2% que custa a Câmara Municipal em 12 meses (emendas individuais e orçamento).
A Câmara tem 23 vereadores para uma população de 300 mil habitantes.
Goiânia (GO), com 1,5 milhão de pessoas, tem 33 vereadores. São 45 mil pessoas para cada parlamentar na capital goiana. Em Palmas, são 13 mil. Uma conta que subtrai.
Palmas tem um PIB de R$ 14,1 bilhões, Goiânia de R$ 59,8 bilhões. Em Goiânia, vereadores tem 1,5% da RCL para emendas. Em Palmas, 2%. Uma elevação de 66% na administração passada.
Ou seja, há ralos de mais no orçamento e recursos de menos. Somos mais pobres, mas atuamos como mais ricos.
