Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!
  • Home
  • Ponto Cartesiano
  • Não é só o humorista do SBT que praticaria humor negro. Procurador de Contas do TCE enfia o pé na jaca do MPE e se apropria do poder não só de investigar, mas de decidir sobre censura pública!!Te cuida MPE!
Ponto Cartesiano

Não é só o humorista do SBT que praticaria humor negro. Procurador de Contas do TCE enfia o pé na jaca do MPE e se apropria do poder não só de investigar, mas de decidir sobre censura pública!!Te cuida MPE!

Não é só o “humorista” Leo Lins que enxergaria no humor negro uma melancia para sair por aí com ela na cabeça atrás de um poste. 

O procurador geral de contas do Estado (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas), decidiu, hoje,  recomendar à Prefeitura de Palmas que anule a rescisão contratual com o humorista e que “não embarace” (a Prefeitura) a apresentação. Deu prazo de 24 horas.

Como é público (informado pelo próprio humorista) não haveria embaraço nenhum. Ingressos esgotados.Teria o seu público. Assim como o público que não vê graça em suas imbecilidades. Estaria, entretanto o procurador de contas, na tese, combatendo uma censura! TCE combatendo a censura! 

De outro modo: para o procurador, o Tribunal de Contas do Estado é o ministério competente para propor ações de inconstitucionalidade ou declarar a existência de censura no país, sendo,portanto, também o poder a não só acusá-lo mas sentenciá-lo.

Sim, porque censura é assunto constitucional, o direito de livre expressão é considerado uma cláusula pétrea. Ainda que se tenha que o direito de livre expressão não fosse absoluto. Tanto é que a legislação pune os abusos. E estes abusos não dependem da avaliação de quem os pratica e sim daquele que é deles paciente. Poderia ser o caso, mas com o devido processo legal. E não é do TCE a competência para o assunto.

Mas não é só isso: como, pela lei processual,  não pode fazê-lo, travestiu sua incompetência constitucional em recomendação que, politicamente, dá na mesma. Das variações eletivas de membros do TCE com a prefeitura de Palmas nos últimos anos já se sabia. Mas agora pularam o “corguim” e foram plantar bananeiras no parquet estadual do MPE. Uma lambança.

Seria algo como Ministério Público Estadual recomendasse a desaprovação de contas do governo do Estado ou de um município. Daqui a pouco, poderemos presenciar um procurador de Contas do Estado como promotor (ou procurador) de acusação em júri popular. O MPE que se cuide.

Humor negro. Um mau humor, aliás, para as competências constitucionais. O procurador de contas conhece perfeitamente as atribuições do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual. Mas decidiu fazer o seu controle de constitucionalidade particular, afinal, passava à sua frente uma melancia vermelha por fora, mas para ele verdinha por dentro.

E que se note: sem qualquer provocação afinal se houvesse interesse de questionamentos jurídicos da decisão da Prefeitura, a competência manifesta seria do Ministério Público Estadual e por pedido dos interessados.

No mérito, ainda que se amplifique censura prévia, a Prefeitura tem competência para autorizar ou não o uso do espaço público. E não o TCE. A administração dos prédios da prefeitura é da prefeita. Só entraria TCE se houvesse desvio de patrimônio. E ainda tem a Câmara de Vereadores.

Aliás, não custa lembrar, que esse mesmo procurador de Contas (muito apropriadamente porque não era sua competência) quedou-se inerte quando o ex-governador Carlos Gaguim conseguiu de um desembargador do Estado que proibisse veículos de comunicação de divulgarem as ações do Ministério Público de São Paulo no seu governo que diziam-lhe respeito. Decisão derrubada pelo mesmo TJ.

A mesma Procuradoria de Contas que silencia quando o TCE descumpre, de forma recorrente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou quando o TCE se autoriza o  pagamento de auxílio moradia com data retroativa (todos com residência própria na Capital) e mais recentemente decidiram aumentar a licença paternidade para 20 dias e estender novas indenizações a conselheiros, procuradores e auditores de contas.

E o procurador de Contas calado! Pelo impulso de divulgação que a recomendação dará ao show do humorista, bem que ele poderia pagar uma comissãozinha a seus colaboradores espontâneos e de boa fé.

Posts relacionados

Bolsonaro eleito: até agora prevaleceu a democracia

luizarmandocosta

CPI do PreviPalmas: os donos do circo e os palhaços. Um dos pontos de partida da Comissão é fundado em peça de defesa dos envolvidos. Não pode dar em outra coisa que não nada!!!

luizarmandocosta

Despejados, mas extras em dias. Meu artigo desta quarta no Jornal do Tocantins

luizarmandocosta

Deixe seu comentário