O Palácio Araguaia deve estar debruçado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Está atrasado e muito, apesar das explicações governamentais. Um atraso, tudo indica, estratégico, impulsionado por força eleitoral, ainda que contraproducente para a administração pública já que dois meses não são, em tese, prazo suficiente para que tanto a LDO quando a LOA sejam submetidas a um debate adequado. Pode encaminhar pelo menos a LDO esta semana. Uma lei que o Congresso aprovou similar para a União no mês de julho. Há quatro meses.

O concurso do ex-secretário do Planejamento, David Torres, na semana passada (após o resultado das eleições) tem a ver com a necessidade palaciana: carência de prazo e a complexidade das leis que obrigatoriamente tem que encaminhar ao Legislativo.

Uma procrastinação, ademais, travaria o governo Mauro Carlesse que tem a possibilidade de, a partir de janeiro, trabalhar com suas próprias projeções e não administrar receitas e despesas previstas por um outro governo e sob suas prioridades políticas como o espectro que herdou na eleição suplementar. Não é certamente um bom começo iniciar-se um governo novinho em folha dependendo de aprovação de orçamento, inviabilizando a execução orçamentária do planejamento.

Antes porém, Mauro Carlesse tem outra tarefa árdua: enquadrar despesas e receitas para pelo menos diminuir o déficit que a execução orçamentária já projeta no exercício. Nesta segunda, o governo já liquidou (que não tem mais volta, não pode cancelar, tem que pagar) despesas da ordem de R$ 6,473 bilhões. E só teve de receitas um total de R$ 6,153 bilhões.

Já liquidou 60,32% do orçamento previsto para o ano. Mas só teve receitas de 57% em 75% do exercício. Significa que, além da frustração de receita orçamentária, afunda nos gastos acima dos recursos.

E olha que poderia ser pior não fosse o "gato" promovido pelo governo anterior e aprovado pelos deputados (sob o comando de Mauro Carlesse na Assembléia) de fazer alterações na contabilização das transferências aos municípios. Um escondidinho contábil de meio bilhão de reais nas despesas orçamentárias.

Além disso aí, o governo terá também que adequar as previsões. No ano passado, o planejamento estadual projetou para 2018 um crescimento de 2,50% no PIB nacional para balizar suas receitas tributárias e de transferências (o orçamento). Na última previsão do Banco Central (27 de setembro último), a projeção de crescimento do PIB foi reduzida para 1,40% para este ano. Um tungada para baixo de 56%.

O governo, assim, chamou o Meireles. Digo, o David.

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