O governo federal anunciou (pelas redes sociais, loucura total) no último sábado três novas concessões de ferrovias no país. Informa-se que uma delas seria o trecho da Norte-Sul de Porto Nacional a São Paulo. Um pregão de R$ 1,5 bilhão (conforme previsão do governo Temer no ano passado) anunciado nas redes sociais.
A informação é disseminada da forma como anunciada. Não esclarecendo que alí existiriam dois trechos: um de Porto Nacional a Anápolis (investimento público de R$ 4,28 bilhões) e outro de Anápolis a Estrela do Oeste (SP), onde o governo federal aplicou R$ 4,49 bilhões.
São concessões que já vem desde o governo Michel Temer com realização de audiências públicas. O governo federal espera arrecadar, para esse investimento de cerca de R$ 9 bilhões, um total de R$ 1,5 bilhão na concessão. Uma diferença entre o que o contribuinte pagou e vai ter de volta de R$ 7,5 bilhões. Negativos. Déficit. São concessões que duram décadas.
O governo tenta disfarçar o buraco dizendo que o ganhador da concessão vai ter que investir R$ 3 bilhões na compra de equipamentos no país. Ou investir essa grana em outra ferrovia (a Leste-Oeste), ligando uma concessão (de exploração) à outra (de construção e exploração) de outra ferrovia, sem qualquer preocupação com a legislação. Ou seja, compensa a diferença investindo no seu próprio negócio.
O Tocantins pode beneficiar-se com beiradas. Há os impostos nos terminais. Vão dizer, entretanto, que as empresas investirão nos municípios, que a economia será aquecida, essas coisas.
Ainda que a Norte-Sul, explorada pela VLI (em atividade entre Porto Nacional e Açailândia) não tenha demonstrado a relevância dessa suposta contribuição. A não ser no ICMS que é obrigada a recolher nos municípios em que opera.
Isto sem falar na briga pelo direito de passagem. Lula licitou a concessão de exploração da Norte-Sul de Porto a Açailândia sem obrigar a empresa concessionária ao direito de passagem. As concessionárias fazem uso do investimento público (ferrovia) para ganhar dinheiro com o transporte da produção que armazena. Não é fácil o pequeno produtor ou mesmo o cidadão comum utilizar o serviço.
Direito de passagem que também foi um dos motivos da disputa no trecho a ser privatizada a nova concessão de uso. Isto porque para os trens (e cargas) da nova concessionária a ser contratada chegarem, por exemplo, aos portos de Itaqui (MA) ou Vila do Conde (PA) terão que fazer uso no meio do trecho da qual a VLI é a concessionária.
O contrário também é verdadeiro: as cargas do Norte que forem despachadas para os portos do Sul terão que necessariamente fazer uso da nova concessionária do trecho Porto Nacional/Anápolis/Estrela do Oeste. A ser licitada.
Mas o governo anuncia como se isto fosse a coisa mais fácil do planeta. E que todos ficarão felizes com a nova administração. Inclusive os governos periféricos como o do Tocantins.
