Os deputados devem debruçar-se a partir desta quarta na Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo para 2020. Dela se pode projetar otimismo ou pessimismo para o próximo ano. Os números, entretanto, sugerem que a Lei Orçamentária de 2020 (que o governo tem até novembro para mandar ao Legislativo após aprovação da LDO) contemplará mais recursos orçamentários que o exercício em curso.
Além dos R$ 729 milhões de empréstimos (dois da Caixa e um do BB) – já aprovados no Legislativo e em vias de contratação cuja previsão financeira e orçamentária deve ser repetida na LOA 2020 – o governo pode receber os R$ 374 milhões da repartição do Pré-Sal e prospecta outro empréstimo de R$ 200 milhões na Caixa. Há ainda a possibilidade de desmobilizar patrimônio, quer implantar PPPs e economizar R$ 50 milhões com a conta de energia dos órgãos públicos.
Some-se a isto outros R$ 60 milhões a mais de ICMS dos frigoríficos caso fique estabelecido um índice meio termo entre os 1,8% reivindicados pelos empresários e os 4,5% propostos pelo governo. Ou seja, os frigoríficos pagariam, estimadamente, R$ 60 milhões acima dos R$ 30 milhões anuais em vigor. Se o governo não fizer essa previsão no orçamento, não terá como fazer uso dos recursos.
Não menos importante é a disponibilização interna de recurso possível com a redução do custeio em 15% (R$ 113 milhões em oito meses que projeta R$ 170 milhões no final do ano) e a diminuição em R$ 192 milhões das despesas com salários. A data-base de 1% acrescentará apenas R$ 31 milhões/ano o que reduziria o ganho (com o corte) para R$ 160 milhões. Se deixou de sair, é um acréscimo de mais R$ 332 milhões.
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