Médicos raramente aceitam críticas e erros. Um direito. É humano, demasiado humano. Se atingem o direito de outras pessoas, entretanto, não são seres que só devem prestar contas a Deus, sabe-se lá se até mesmo ao divino ou ao maledito submetem-se. Há o bom senso e o poder Judiciário.
Os óbitos por inequívocos erros médicos e negligência de atendimento estão aí. Representam, os médicos, não sem méritos, parcela das categorias profissionais mais bem remunerada do país.
Talvez essa proximidade das promessas divinas (acreditam ser senhores da vida até nas mortes) os encoraja a impulsionar suas entidades a formalizarem, publicamente, descumprimento de decisão judicial federal que os obriga a cumprir contratos trabalhistas que firmaram com o poder público.´
É o caso da orientação do Sindicato dos Médicos do Tocantins, na forma como é divulgada e combatida, muito apropriadamente, pelo governo, de não acatamento da sentença da Justiça Federal.
A decisão da JF determina que os profissionais cumpram o contrato de trabalho assinado por uma remuneração correspondente à carga horária efetivamente prestada ao serviço público.
Conclusão inversa: quereriam os médicos ganhar por uma carga horária não cumprida. Prestar metade do serviço e receber por inteiro.
O governo do Estado gastava em 2017 (Sefaz) R$ 3,4 milhões com médicos de contratos temporários que somavam-se 488 profissionais. Ou: algo próximo de R$ 7 mil para cada médico. O custo dos contratados representava 35% da despesa de todos os contratos na área de saúde do Estado (4.204 contratados/R$ 9,7 milhões)
Em qualquer empresa, um empregado que não cumpre o horário de trabalho contratado, é demitido. Com uma decisão judicial, mais ainda. E sob uma crise financeira dessas, nem pensar.
E aí o ponto político: como a possibilidade legal de serem demitidos é concreta e haveria um vácuo no atendimento na rede de saúde pública deles dependente, piorando a situação dos hospitais, apostam, é possível inferir-se, na rendição à chantagem implícita como desdobramento da nota.
Pessoalmente, não teriam, em curto prazo, muito prejuízo já que tratam seus empregos públicos, como o zelo que demonstram com os contratos trabalhistas bem o demonstra. Tem, em larga escala, suas colocações na iniciativa privada, quando não suas próprias clínicas.
O problema é que já existe uma decisão judicial federal que impossibilita o governo de cair na esparrela de pagar por 40 horas semanais a um médico e ele só atender a população em 20 horas semanais.
De outro modo, os médicos apontam para o governo, mas acertam mesmo é na Justiça Federal, onde tais expedientes não seriam, certamente, os mais adequados para questionar cumprimento ou descumprimento de leis.
