É cada vez mais presente que o Executivo metropolitano tem feito uso de ilusionismo para afastar do ângulo de visão da população o que realmente opera para viabilizar seus projetos. Ainda que não se tenha a exata dimensão administrativa do que pretende, a estratégia expõe, entretanto, o viés do seu projeto político que, calcado em tergiversações, não indica que se esteja realizando o novo que se propôs. Mas sim, uma reinvenção piorada do velho. Não há provas maior para isso que essa decisão intempestiva e abrupta de abrir um concurso público para um cadastro de reserva de 26 procuradores do município. Ontem, o secretário de Planejamento, Adir Gentil, justificou a medida em função de uma possível insegurança jurídica futura, como se abstrai. Imagina, já se vão quatro meses de administração, o Executivo, pela MP 03 transformada em lei pelos vereadores engessou a procuradoria e a transformou num zumbi, contrariando a própria Constituição, e anotou que para disputar uma vaga de procurador num concurso público não é necessário ser advogado. O projeto foi desconstruído num parecer da OAB. Ainda assim o prefeito o sancionou sem antes tripudiar na instituição. E agora, Gentil vem a público falar de insegurança jurídica!!!!!! Quem afinal a estaria provocando??? Deve imaginar que a população faz uma avaliação em separado para cada fato segmentado, sem juntar as peças num raciocínio lógico cognoscente. Confia, na verdade, no poder do ilusionismo que possibilitou a eleição do próprio prefeito.
A Procuradoria hoje tem 31 procuradores. Cinco deles
concursados para o cargo e outros 26 são aqueles analistas técnicos jurídicos
enquadrados como procurador, situação questionada na Justiça. E é a substituição destes 26 que impulsiona o concurso, como lógico.Também são
servidores concursados. Como se nota, a Prefeitura se prepara para uma eventual
decisão judicial que retorne esses 26 para sua situação originária.
Mas qual é
o busilis? Ora, essa mesma Prefeitura que tenta contornar uma possível
insegurança jurídica, fazendo uso de um
Decreto (420, de 27 de março), determinou
lá no artigo 21 que os processos de realização de despesas deverão ser
submetidos à assessoria jurídica da Secretaria de Planejamento, comandada pelo
próprio Gentil. E não à procuradoria do município, como exige a Lei Orgânica e à
legislação constitucional. Aqui se enquadram as dispensas de licitações, adesão
de ata de registros de preços e até minutas de contratos, editais de licitação
e atas de registro de preços. Mais adiante, no artigo 31, delega-se à
assessoria jurídica de Gentil, também, as minutas de editais de convênios,
acordos, ajuste de contratos, tudo aí sem qualquer manifestação da procuradoria
do município. Apenas da assessoria de Gentil, que exerce um cargo político.
Não precisa ter
expertise para pressentir o que esse arcabouço que anda sendo armado lá no Paço
pode provocar. Especialmente nos cofres públicos,dada a desconstrução dos
instrumentos legais de fiscalização de medidas administrativas que, analisadas
sob o ponto mais político que técnico, podem abrir uma infinidade de dutos,
paradoxalmente à retórica de fechá-los, da qual se ocupou o então candidato e
ainda, mesmo contrariando aos fatos, arbitrariamente a administração provoca em tão
pouco tempo à frente das finanças municipais. E com uma rapidez no gatilho
assustadora: com base nisso aí, já no dia 5 de abril (uma semana após o decreto), a Prefeitura (sem parecer
da procuradoria e só dos assessores de Gentil), assinava termo de adesão a uma ata
de preços para contratação de locadora de veículos, no valor de R$ 5 milhões,
185 mil e 512. Já no dia 4 de abril, assinava contrato no valor de R$ 2 milhões
175 mil para compra de recompositor de pista, usinado a quente. No dia 8 de
abril, dispensava licitação para aluguel de imóvel, no valor de R$ 40 mil (R$
480 mil/ano) na Avenida JK, num contrato analisado, também, apenas pela
assessoria jurídica de Gentil. E cuja portaria publicada (139) no Diário
Oficial de 9 de abril, não consta sequer a validade do contrato.
A Associação de Procuradores fez uma representação no Ministério Público. Com cópia para a Promotoria do Patrimônio Público e Procuradora Geral de Justiça. Ainda que a procuradora geral seja esposa do secretário de Transparência municipal, os procuradores do município acreditam que conseguem impor, novamente, a aplicação do ordenamento jurídico nas ações do Paço,algo que por lá, pelo visto, anda em falta. Mas e aí?Cadê os movimentos sociais, os formadores de opinião que formaram a corrente pra frente????? Onde está o pessoal da academia que formou fileiras pelo novo????
