Mauro Carlesse sancionou ontem duas leis oficializando o programa de aposentadoria incentivada no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado
Caberia a suas excelências informar aos servidores e à população de modo geral de que forma o fundo dos aposentados será irrigado para bancar as aposentadorias incentivadas.
O Igeprev (balanço publicado na última sexta) teve um resultado previdenciário no primeiro bimestre do ano de R$ 96.101.234,61 negativos no balanço financeiro.
Ele fechou o exercício de 2018 (balanço publicado no D.O de 30 de janeiro de 2019) com um resultado previdenciário negativo de R$ 533.970.806,70. No financeiro!!
O servidor quando aposenta-se, o governo deixa de fazer a contribuição patronal. Como a grande maioria dos servidores tem salários acima do teto do INSS (os servidores se aposentam com o salário da ativa), há uma diferença a ser coberta.
Parte, pela contribuição do próprio aposentado sobre a diferença entre o que ganha e o limite do INSS. A outra, lógico, é bancada pelo contribuinte.
De outro modo: quanto mais se aposenta (o custo de aposentadorias saltou de R$ 26 milhões em 2015 para os atuais R$ 90 milhões/mês) e o governo contrata comissionados em substituição, aumenta o déficit mensal e o passivo atuarial do fundo, hoje na casa dos R$ 30 bilhões. E que, segundo o balanço do próprio governo, já neste ano as curvas das receitas e despesas se cruzarão!!! E o governo terá que fazer aportes para que o fundo pague aposentadorias.
Hoje, por exemplo, o Igeprev tem que sacar dos rendimentos e do capital aplicado essa diferença. Para pagar os aposentados e pensionista, é preciso oficiar Caixa e BB a liberar recursos aplicados. E o governo incentivando aposentadorias sem um projeto de ajuste desse sistema.
