O Ministério Público entrou ontem com uma ação civil pública contra o governo do Estado. Motivo: a negativa do governo a conceder passagem (de ônibus) para uma criança (e acompanhante) de Augustinópolis que sofreria de paralisia cerebral fazer o tratamento na Rede Sarah (Brasília/DF). Algo em torno de R$ 200.
O Legislativo, como símbolo destes dias de tormenta fiscal, ética e moral, por outro lado, aprovou ontem a LDO de 2019 e nela decidiu passar a tesoura em R$ 19 milhões nos recursos da saúde.
Explico: na LDO encaminhada, determinava-se que 50% dos valores das emendas parlamentares (1% da Receita Corrente Líquida/R$ 77 milhões/2019) os deputados obrigatoriamente deveriam aplicar em ações de saúde. Vem de anos esse percentual.
O relator, deputado Bonifácio Gomes (representante do Bico Papagaio onde se localiza Augustinópolis) alterou a LDO: reduziu de 50% para 25% essa obrigatoriedade. Ou seja: de R$ 38 milhões (50%) para R$ 19 milhões (25%).
Bonifácio deixa o cargo em janeiro. Seu latifúndio eleitoral (que elegeu o irmão, Fabion Gomes, para o seu lugar) só mudou de mãos. E certamente terá mais R$ 19 milhões, retirados da saúde, que poderão ser aplicados em shows de rodeio nas "pecuárias" ou em eventos de fundo de quintal de chapelão e botina.
Com o uso de entidades laranjas, como investiga e desconfia o Ministério Público Estadual, em função dos recorrentes supostos desvios de finalidade de que fazem uso os parlamentares com os recursos de suas emendas. Dinheiro que, convenientemente, confundem, não raro, como seus, quando são recursos públicos e do público.
Evidente que a redução dos recursos da saúde para outra finalidade seria uma aberração em qualquer situação. Pior ainda diante da quase falência do sistema público de saúde estadual onde se usa maca do SAMU como leito hospitalar.
Bonifácio Gomes e os deputados que o aprovaram certamente o fizeram com a certeza de consentimento do Palácio Araguaia. Uma mão lava a outra.
E a população cada dia mais dependente do Ministério Público e da Justiça para que Legislativo e Executivo exerçam suas obrigações. Desvios dos quais já nem se preocupam mais em disfarçá-los. Como é exemplo os dois casos, com tamanha desfaçatez.
