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Ponto Cartesiano

Enquadramento (e empréstimos) caíram do telhado: governo paga salários na educação como indenização cuja consequência lógica é diminuir relação da LRF, não fosse um crime de responsabilidade escancarado!!!

Caros, demoro mas chego. O governo anunciou o pagamento (via release da Secretaria de Comunicação)  de servidores da educação que estavam sem receber desde dezembro. O governo informa que liberou na sexta R$ 30 milhões.

Os servidores (como informou nesta tarde ao blog o presidente do Sintet, José Roque) foram demitidos mas foram orientados a continuar no serviço. Muitos entretanto foram dispensados sem receber os salários. Vejam bem, salários!!! Guarde isso!!!. O Sintet acionou a Procuradoria Geral de Justiça com uma queixa-crime. Tem uma audiência agendada para esta terça as 10 horas.

E qual é o busílis: o governo (conforme a informação divulgada pelo Palácio) estaria pagando os salários atrasados como se fora indenização!!!! “Para os demais servidores que desenvolveram atividades entre os meses de fevereiro e março, a planilha de cálculo para a liberação dos pagamentos está pronta. Atualmente, o processo está em fase de inclusão de dados dos servidores para a execução do pagamento que será realizado de forma indenizatória, com expectativa de liberação até o final de abril”, explica textualmente a nota do governo.

Como você leu aí, os salários de fevereiro e março serão pagos como verba indenizatória. Como o gestor (qualquer um aí um pouco informado sabe a diferença) tem compreensão e entendimento sobre o conceito de salário e de indenização, a decisão esdrúxula é coisa do gabinete, de alguém com voz de mando ou de convencimento no Chefe do Executivo.

Como é possível deduzir, o governo está fazendo com os salários da Educação o que fez com o Orçamento!!! Está transportando despesas de pessoal (salários) para verba indenizatória que é excluída do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembram daquelas decisões do TCE? Pois é!

Ou seja: nos meses de fevereiro e março as despesas com parte dos professores (salários) serão pagas como indenização!!!! Como é um método, deve ter sido utilizado também nos pagamentos de dezembro e janeiro!!!Mas são salários!!! Socorro, me opera doutor Euvaldo!!! E quem o informa é o próprio governo!!!

Isto aí é um crime de responsabilidade indizível, dá cassação de mandato sem perdão e confessado antecipadamente sem que Tribunal de Contas, Ministério Público ou Legislativo venham a público expor e buscar o Judiciário. Isto aí não é mais uma pedalada!!!! É uma bomba atômica!!! Na cara de todo mundo.

Intuo que o governo já prevê que não vai se enquadrar no primeiro quadrimestre (no final deste mês) e não vê outra saída para a administração sem conseguir aquele empréstimo da Caixa e do BB. Daí, partiu para os acochambramentos fazendo uso da necessidade dos professores que deixou sem salários há quatro meses.!!! E aí praticou duas inconsistências: uso político e imoral da fome alheia e o crime contra a responsabilidade fiscal!!

“Não tem um deputado capaz de defender o patrimônio público do Estado e as instituições estão completamente omissas”, avaliou nesta tarde a este blog o ex-deputado Paulo Mourão, conhecedor de orçamentos e indagado sobre o assunto. “Dilma foi cassada por questões infinitamente  menores que esta aí”, comparou o parlamentar.

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