Ainda que muitos o tenham como instinto, o pragmatismo identifica o verdadeiro como o útil: uma atividade do homem vinculada às suas necessidades. A verdade subordinada aos nossos interesses com o uso de justificações como fundamento.
A grande maioria dos deputados não leu, não viu e quer distância do marxismo. Mas apropria-se de seus piores princípios para atender necessidades quase sempre de seus próprios interesses.
Os deputados que já tinham entregue ao Palácio Araguaia seus mandatos (que não lhes pertencem), os cargos na mesa diretora e nas Comissões do Legislativo querem, agora, mudar a Constituição estadual para dar ao governo o poder de nomear um cabo eleitoral como procurador-geral do Estado.
Significa que o Palácio não quer apenas o poder político da maioria legislativa. Busca também dispor da prerrogativa de determinar o sim e o não também no jurídico estadual.
Uma PEC no Legislativo sobre o assunto tem remetente e destinatário. Não saiu da cabeça de um deputado e não teria tantos avais no parlamento sem impulso governamental. A não ser que ele próprio, o autor da geringonça, aspire ao cargo.
Isto porque a procuradoria geral, de advogados concursados e efetivos, é o anteparo às vontades políticas de secretários e assessores jurídicos que, não raro, por suas condições de comissionados, concedem pareceres a serviço do governo e não do Estado. Os pareceres que emprestariam legalidade a milhões de desvios de recursos públicos dos contratos analisados.
A PEC do deputado Ricardo Ayres já teria escandalosas assinaturas de 16 parlamentares. Na tese da turma, um comissionado com função de confiança do governo teria a mesma condição de defender a coisa pública que um servidor efetivo colocado no cargo independente de uma vontade política única e discricionária do governante. Isto se a finalidade fosse a defesa da coisa pública.
Esgrimem pareceres de ex-ministros das cortes superiores que hoje fazem deles modo de ganhar dinheiro. Mas não enfrentam a lógica do sim e do não. Se o governo quer mudar do cargo aquele que tem condições de dizer não é porque estaria pretendendo na função um que dissesse-lhe incondicionalmente sim.
Assusta mais ainda que tal proposição tenha sido empreendida por um parlamentar oriundo das lutas estudantis contra os desmandos dos governos e da classe política, pregando moralidade e ética na administração pública. E que em menos de duas décadas percorreu de um extremo ao outro, como é possível deduzir da proposta colocada.
A que ponto chegou o Legislativo estadual, guardadas as devidas e raríssimas exceções.
