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Ponto Cartesiano

Governo pode ter que contingenciar orçamento. Execução orçamentária aponta receitas correntes menores que o previsto no 1º quadrimestre

O governo pode, pelos números que publica, acompanhar o governo federal no contingenciamento de parte do orçamento por prevenção.

É que, ainda que, pelo atraso da Lei Orçamentária, tivesse sido obrigado a consumir apenas 4/12 do orçamento de 2018 (nos quatro meses), o governo por pouco não superou o programado para o período na LOA 2019. E que se note: tem-se aí, no mínimo, a correção de preços.

De outro modo: não atendeu a demanda represada pela falta de orçamento e ainda gastou quase o que estava previsto para o quadrimestre. E, por outro lado, viu as receitas correntes no período registrarem-se 3,7% menores que o programado na lei orçamentária. Mesmo com crescimento da arrecadação.

É fato que as demissões de temporários (cuja reposição só provocará efeito no 2º quadrimestre e elas ocorrem todos os dias) concorreram para uma variação negativa entre o projetado e o realizado de janeiro a abril da ordem de 5,2%. Isto considerando a previsão anual de R$ 5,8 bi e os empenhos de R$ 1,8 bi nos quatro meses.

O governo pode até fazer uso da contabilidade e informar que gastou menos em outras despesas de custeio e investimentos tendo em vista a previsão. Só que nas receitas programadas para investimentos estão alocadas os recursos dos empréstimos ainda não finalizados.

Isto, a priori, sinalizaria, pela execução até abril, um gasto menor que a média orçamentária estimada. Ou seja, o governo teria cortado despesas justamente pela falta de receita. Mas o viés de corte estaria apontado, do ponto de vista político.

É esperar o balanço a ser publicado e que o governo tem o prazo legal para fazê-lo até o dia 30 de maio.

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