O governo pode, pelos números que publica, acompanhar o governo federal no contingenciamento de parte do orçamento por prevenção.
É que, ainda que, pelo atraso da Lei Orçamentária, tivesse sido obrigado a consumir apenas 4/12 do orçamento de 2018 (nos quatro meses), o governo por pouco não superou o programado para o período na LOA 2019. E que se note: tem-se aí, no mínimo, a correção de preços.
De outro modo: não atendeu a demanda represada pela falta de orçamento e ainda gastou quase o que estava previsto para o quadrimestre. E, por outro lado, viu as receitas correntes no período registrarem-se 3,7% menores que o programado na lei orçamentária. Mesmo com crescimento da arrecadação.
É fato que as demissões de temporários (cuja reposição só provocará efeito no 2º quadrimestre e elas ocorrem todos os dias) concorreram para uma variação negativa entre o projetado e o realizado de janeiro a abril da ordem de 5,2%. Isto considerando a previsão anual de R$ 5,8 bi e os empenhos de R$ 1,8 bi nos quatro meses.
O governo pode até fazer uso da contabilidade e informar que gastou menos em outras despesas de custeio e investimentos tendo em vista a previsão. Só que nas receitas programadas para investimentos estão alocadas os recursos dos empréstimos ainda não finalizados.
Isto, a priori, sinalizaria, pela execução até abril, um gasto menor que a média orçamentária estimada. Ou seja, o governo teria cortado despesas justamente pela falta de receita. Mas o viés de corte estaria apontado, do ponto de vista político.
É esperar o balanço a ser publicado e que o governo tem o prazo legal para fazê-lo até o dia 30 de maio.
