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Ponto Cartesiano

Governo, junto com deputados, querendo dar o drible da vaca na LRF e no Estado enquanto outras unidades federativas seguem rumo contrário

O governo, consorciado com os deputados, segue sem orçamento com a finalidade explícita de dar o drible da vaca na Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto isto, nove Estados da federação (Folha de São Paulo deste sábado) buscam que o Supremo derrube liminar que suspende artigo da LRF que concede aos governos possibilidade de redução de carga horária e consequente gasto com salários, para enquadramento das despesas de pessoal às receitas.

O Estado se movimenta feito biruta. Contradições tem sido, com efeito, o seu elemento nos últimos dez meses. Os sindicatos se mobilizam contra a redução da carga horária (com redução de salários) determinado pelo governo na saúde fundamentado no corte de despesas, na mesma semana em que o mesmo governo contrata cerca de 500 novos comissionados. Movimentos afastados da lógica.

A omissão em não juntar-se aos demais governos pela LRF poderia até ser considerada uma decisão política. O governo pensando no ônus da redução de salários com os 50 mil servidores, aguardaria uma decisão do STF. E aí diriam os formuladores políticos palacianos que não teria sido uma decisão de Mauro Carlesse o corte. E sim do Supremo. Uma práxis.

Mas intuo que não haveria uma ação política (nem práxis coisa nenhuma) coordenada neste sentido. Está mais para a irrelevância que o Palácio na prática dá a cumprimentos de leis. Se já tem maioria no Legislativo, não haveria interpelações em defesa do poder público que, em absoluto, não se resume ao governo ou Assembléia.

Razões o Palácio teria aos montes para ir ao STF pela mesma causa: o  governo do Estado (todos os poderes) consumiu em 2018 algo próximo de 70% das receitas correntes líquidas com pagamento de salário. O máximo é 60%. Ou seja, de R$ 7,190 bilhões das receitas líquidas, cerca de R$ 5 bilhões foram para o bolso dos servidores.

Os investimentos nas estradas, hospitais e escolas ficaram em R$ 276 milhões. Algo em torno de 5% do gasto líquido com salários. De outro modo, o governo gastou com salários 18 vezes o valor que investiu no que interessa à população.

O valor é maior ainda. Isto porque no cálculo da LRF são excluídas algumas despesas com salários. Exemplo: as despesas brutas de salários só do Executivo elevaram-se a R$ 5,6 bilhões no ano passado. A despesa líquida (utilizada no enquadramento da LRF) foi de R$ 4,072bilhões depois daquela mãozinha que o TCE deu ao governo um dia antes da publicação do balanço.

Uma situação sem sentido. Só na gestão Mauro Carlesse, o governo elevou a folha de pagamento em 76% num período de nove meses. Ele recebeu em abril de 2018 uma folha bruta de salários de R$ 413,2 milhões e fechou dezembro com uma folha  de R$ 728,1 milhões, conforme seu próprio balanço. Um crescimento de R$ 315 milhões na folha bruta.

Na folha líquida (aquela em que se deduz o permitido pela LRF), o avanço dos gastos seguiu a curva dos gastos brutos: cresceu 71% de abril a dezembro, o equivalente a R$ 221 milhões de acréscimo. Passou de R$ 309,9 milhões (abril) para R$ 530,1 milhões (dezembro).

 

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