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Ponto Cartesiano

Governo, junto com deputados, querendo dar o drible da vaca na LRF e no Estado enquanto outras unidades federativas seguem rumo contrário

O governo, consorciado com os deputados, segue sem orçamento com a finalidade explícita de dar o drible da vaca na Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto isto, nove Estados da federação (Folha de São Paulo deste sábado) buscam que o Supremo derrube liminar que suspende artigo da LRF que concede aos governos possibilidade de redução de carga horária e consequente gasto com salários, para enquadramento das despesas de pessoal às receitas.

O Estado se movimenta feito biruta. Contradições tem sido, com efeito, o seu elemento nos últimos dez meses. Os sindicatos se mobilizam contra a redução da carga horária (com redução de salários) determinado pelo governo na saúde fundamentado no corte de despesas, na mesma semana em que o mesmo governo contrata cerca de 500 novos comissionados. Movimentos afastados da lógica.

A omissão em não juntar-se aos demais governos pela LRF poderia até ser considerada uma decisão política. O governo pensando no ônus da redução de salários com os 50 mil servidores, aguardaria uma decisão do STF. E aí diriam os formuladores políticos palacianos que não teria sido uma decisão de Mauro Carlesse o corte. E sim do Supremo. Uma práxis.

Mas intuo que não haveria uma ação política (nem práxis coisa nenhuma) coordenada neste sentido. Está mais para a irrelevância que o Palácio na prática dá a cumprimentos de leis. Se já tem maioria no Legislativo, não haveria interpelações em defesa do poder público que, em absoluto, não se resume ao governo ou Assembléia.

Razões o Palácio teria aos montes para ir ao STF pela mesma causa: o  governo do Estado (todos os poderes) consumiu em 2018 algo próximo de 70% das receitas correntes líquidas com pagamento de salário. O máximo é 60%. Ou seja, de R$ 7,190 bilhões das receitas líquidas, cerca de R$ 5 bilhões foram para o bolso dos servidores.

Os investimentos nas estradas, hospitais e escolas ficaram em R$ 276 milhões. Algo em torno de 5% do gasto líquido com salários. De outro modo, o governo gastou com salários 18 vezes o valor que investiu no que interessa à população.

O valor é maior ainda. Isto porque no cálculo da LRF são excluídas algumas despesas com salários. Exemplo: as despesas brutas de salários só do Executivo elevaram-se a R$ 5,6 bilhões no ano passado. A despesa líquida (utilizada no enquadramento da LRF) foi de R$ 4,072bilhões depois daquela mãozinha que o TCE deu ao governo um dia antes da publicação do balanço.

Uma situação sem sentido. Só na gestão Mauro Carlesse, o governo elevou a folha de pagamento em 76% num período de nove meses. Ele recebeu em abril de 2018 uma folha bruta de salários de R$ 413,2 milhões e fechou dezembro com uma folha  de R$ 728,1 milhões, conforme seu próprio balanço. Um crescimento de R$ 315 milhões na folha bruta.

Na folha líquida (aquela em que se deduz o permitido pela LRF), o avanço dos gastos seguiu a curva dos gastos brutos: cresceu 71% de abril a dezembro, o equivalente a R$ 221 milhões de acréscimo. Passou de R$ 309,9 milhões (abril) para R$ 530,1 milhões (dezembro).

 

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luizarmandocosta

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luizarmandocosta

1 comment

Valentina 16 de fevereiro de 2019 at 1:36 pm

Esqueceu de dizer que eles pedem também que volte a valer a medida que, quando houver perdas de receitas, permita que o Executivo ajuste os duodécimos do Poderes Legislativo, Judiciário , TC, MP, Defensoria e MP nos casos em que não o façam. E vamos ser justos, nunca fizeram , torram o dinheiro público como se vivessem em um país de 1º mundo. Aliás, em nenhum país de 1º mundo, tem Poderes tão caros para população. Agora, não seria justificável reduzir salários, como percebemos aqui e nos outros Estados, mantendo cargos comissionados/contratos , sem lógica e imoral, não acha? Engraçado, meteram a mão no dinheiro público e agora querem que os servidores públicos concursados paguem a conta pela total irresponsabilidades dos gestores. Tinha que acabar, isso sim, com essa venda de cargos públicos, pessoas sem comprometimento com a população.

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