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Ponto Cartesiano

Governo informa querer organizar as renúncias fiscais. Ora, um projeto neste sentido foi engavetado na gestão de Mauro Carlesse no Legislativo há pouco mais de  um ano

Como a justificar renúncia de receita com benefícios fiscais (por medida provisória e sem indicar a compensação tanto no orçamento quanto das empresas) a grandes companhias de aviação (quando pacientes vão a óbito por falta de remédio de 90 centavos), o governo decidiu fazer uma auditoria nas concessões de isenções a empresários. A idéia amplificada pelo Palácio é cobrar as contrapartidas das empresas.

Tanto o argumento quanto a intenção demonstrados são fajutos, considerados sujeito e objeto. Desde o final de 2017, está engavetado no Legislativo estadual – ainda da época de Mauro Carlesse – projeto de lei regulamentando o assunto, cobrando de empresários, possibilitando o cancelamento de convênios não cumpridos. A grande maioria. Carlesse literalmente engavetou o projeto de Marcelo Miranda que tinha como finalidade regulamentar a questão.

Um buraco de desvio de recursos públicos legitimado com convênios de prazos de dezenas de anos e contrários às normas do Conselho Nacional de Política Fazendária. Até 2018, técnicos da Fazenda informavam que haviam renúncias deste tipo da ordem de R$ 1 bilhão.

As mais cabeludas delas com a JBS e outros grandes frigoríficos nacionais. Renúncias que tanto Marcelo Miranda quanto Mauro Carlesse no governo se recusam a informar oficialmente.Não só ao distinto público mas a parlamentares de oposição.

Mais não bastasse, apesar dessa bagunça generalizada nas renúncias fiscais, o governo prevê no orçamento de 2019 de R$ 477 milhões. O equivalente a 3 pontes e meia da dimensão da que interditou em Porto Nacional.

Mirasse resultados práticos aos cofres públicos, bastaria o governo fazer uso do estudo desenvolvido no governo Marcelo Miranda e que embasou a proposta parada no Legislativo.

Da forma como faz Mauro Carlesse, sugere apenas duas coisas: encobrir a inconsistência dos benefícios a grandes companhias de aviação quando o Estado está em petição de miséria. Ou pior: apenas ameaçar os empresários com a possibilidade de acabar com a mamata. E aí a parte podre do governo sabe o que significa: carta branca para atuar.

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