No dia 31 de dezembro de 2018, o transparencia.to.gov.br registrava um gasto de R$ 5,4 bilhões com salários no ano passado. As receitas totais eram de R$ 8,7 bilhões que descontando as transferências constitucionais resultará em algo próximo de R$ 7,1 bilhões de receita corrente líquida. Praticamente a mesma receita corrente líquida do balanço de 2017 (receitas totais de R$ 8,6 bilhões e RCL de R$ 7,1bilhões/relação de 82%).
Disso se tem que o governo fechou o ano/2018 (com pequena margem de erro para cima ou para baixo) consumindo 76% da RCL com salários. Ou: 27 pontos percentuais acima do limite máximo legal. E ainda: uma diferença de 55% entre a lei e o gasto feito!!!
Em grana, significa que só nos salários o governo teria, para enquadrar-se, na LRF que cortar despesas de R$ 1,921 bilhões (gasto de R$ 5,4 bi/76% - limite máximo de R$ 3,479 bi/49%). Ele anunciou publicamente que a reforma irá reduzir R$ 547 milhões na folha. Faltarão, para enquadrar-se, cortes de mais R$ 1,374 bilhões/ano!! Onde? Ah, LA, tem os cortes no custeio. Pronto: o governo informou publicamente que irá cortar aí R$ 47 milhões/ano no custeio. Conta de subtração: R$ 1,327 bilhões para enquadrar-se.
E se ele não gastar nada em janeiro? Ora, o governo teve uma média de despesas totais mensais de R$ 700 milhões em 2018. Tangenciando que já pagou parte dos salários de dezembro no mês de janeiro, e considerando que tenha poupado esses R$ 700 milhões (que elevaria a receita de janeiro, diminuindo a proporção da RCL/DP), o governo continuaria devendo R$ 627 milhões à LRF.
E aí a loucura: o governo pode, orçamentariamente, ficar fevereiro atuando como se não tivesse orçamento aprovado, não contabilizando despesas (ou não as pagando) para zerar até os 49% já que, sem contabilizar janeiro e fevereiro (pela média de gastos do ano passado) pode alcançar receitas tais para encontrar os 49% da LRF.
