Não se resume aos R$ 412 milhões que já deve ao fundo previdenciário (de contribuições patronais e dos servidores não repassadas) - sem pagamento de juros previstos de 1% e multa de 2% de lei - a questão crucial do Igeprev e, portanto, de toda a população, a garantidora (com os impostos) na ocorrência de sua insolvência para pagar aposentadorias e pensões.
Por pura lógica (os servidores envelhecem e, por razão política, o governo os substitui por comissionados) as receitas do Igeprev tendem a cair na proporção inversa das aposentadorias. Nem deputados ou governo se mexem para fazer cumprir a lei que obriga o Estado a continuar pagando as contribuições. E que ele não paga. Ou seja, não ata nem desata.
Isto leva à situação de descontrole. O Igeprev fechou 2017 com 12.611 aposentados e pensionistas (balanço orçamentário/2017). Hoje (no recadastramento em curso) o Igeprev informa já ter 13.500. Considerando uma média de 1.200 novas aposentadorias e pensões a cada 24 meses, é possível enxergar daqui a quatro anos (no final do próximo governo) um total de 18.830 aposentados e pensionistas.
Se não for realizado concurso público para preenchimento das vagas abertas (e manter-se a forma de substituí-los, regra geral, por comissionados) ter-se-á em 2022 um aposentado (que não contribui para o Igeprev nem o Igeprev recebe contribuição do governo) para cada grupo de dois servidores. Hoje ela se dá na proporção de três aposentados para cada um efetivo.
É um buraco aberto e que não se movimentam (deputados e governo) para estancar a sangria. Sem esquecer que o governo (contribuinte) banca a aposentadoria/pensão do servidor com uma alíquota 100% superior ao beneficiário. Enquanto cada efetivo paga 11% do salário como contribuição, o governo entra com uma parcela de 20,20%. E todo mundo vê isto como normal.
