O ano de 2019 chega a sua metade com muito trabalho em andamento na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Com atuação pautada em dois eixos, os instrumentos de comando e controle e as ações de fomento e incentivos, a Semarh busca, com a elaboração de políticas ambientais do Tocantins, aperfeiçoar o desempenho da gestão e garantir que a sustentabilidade caminhe lado a lado com o desenvolvimento econômico do estado.
"As ações e projetos da Semarh são instrumentos que visam fomentar o desenvolvimento econômico do Estado de forma sustentável, garantindo a preservação dos nossos recursos e estimulando os diversos potenciais do Tocantins, como a disponibilidade hídrica e o forte apelo turístico, por exemplo", ressalta o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme.
Gestão dos Recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos contou, neste primeiro semestre, com o empenho do corpo técnico em diversas frentes, gerando resultados positivos, como o cumprimento de 100% das metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas (ANA), um instrumento financeiro importante para o fortalecimento dos comitês. O Tocantins foi um dos primeiros estados brasileiros a aderirem ao Programa, um reflexo do compromisso do estado de apoiar o fortalecimento desses colegiados, representantes diretos dos usuários das bacias hidrográficas.
A renovação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão junto à ANA, para o ciclo II, também foi um dos destaques desse semestre. O recurso oriundo do Progestão, mediante o cumprimento de metas federativas e estaduais, sustenta uma parcela importante de ações relativas aos recursos hídricos do Estado. As metas do ano de 2018 foram encaminhadas à ANA e também aguardam certificação para a liberação de R$ 1 milhão.
Já o monitoramento qualitativo e quantitativo dos corpos hídricos do Estado recebeu um reforço com a chegada de novos equipamentos. Os itens, que incluem um motor de popa e um medidor de vazão acústico, somam mais de R$ 120 mil e foram cedidos pela ANA ao Tocantins. Com isso, o trabalho de monitoramento hidrometeorológico das bacias hidrográficas, já realizado de forma eficiente com as 44 Plataformas de Coleta de Dados (PCD’s) instaladas, é fortalecido. Os dados gerados pelas estações são enviados via satélite para a Sala de Situação na Semarh e transformados em boletins publicados diariamente no site da secretaria – ao todo, 120 informativos foram divulgados desde o começo do ano.
Educação Ambiental
Com foco na prevenção, o Dia "D" de Prevenção a Queimadas e Incêndios Florestais foi iniciado no mês de junho. A ação tem o intuito de sensibilizar a comunidade, especialmente da zona rural, e levar informações sobre mecanismos de prevenção e uso legal do fogo, bem como de possíveis aplicações da legislação para a repressão às atitudes irregulares. O cronograma da ação contempla os municípios mais atingidos por focos de incêndio florestal no ano de 2018. A equipe do Comitê Estadual de Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins (Comitê do Fogo) conta com 32 órgãos parceiros na ação e já contabiliza mais de mil visitas até o momento.
As ações de educação ambiental realizadas no primeiro semestre incluem o planejamento para o início, no final de junho, do projeto Praia Consciente. O objetivo é conscientizar a comunidade local e aos turistas sobre o descarte correto do lixo, no intuito de manter as praias limpas e evitar a contaminação da areia e água das praias. A novidade para este ano é o WhatsApp Consciente, um número para envio de denúncias e flagrantes dos usuários das praias que a Semarh recebe e encaminha ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Redução do desmatamento
Visando a redução do desmatamento e a recuperação de áreas degradadas, a Semarh realizou duas importantes ações neste primeiro semestre. Conduzido pela secretaria, o projeto Campo Sustentável foi elaborado para garantir a diminuição do desmatamento aliado ao desenvolvimento das cadeias produtivas sustentáveis, integrando lavoura, pecuária e floresta (ILPF) em uma mesma área. O projeto está em pleno andamento desde o plantio das três mil mudas nativas (ipê amarelo, ipê roxo, caju e baru) intercaladas com o sorgo forrageiro, em janeiro, passando pela coleta de amostras de solo em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que conta com apoio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Em maio foi realizada a colheita do sorgo para silagem que alimentará os animais durante o processo de integração proposto para a redução do desmatamento.
A outra ação foi a assinatura do acordo de cooperação técnica firmado com a ONG norte-americana 8 Billion Trees, que escolheu o Tocantins para fazer sua primeira incursão no Brasil. A instituição vai investir US$ 5 mil mensais durante doze meses, recurso arrecadado por meio de doações, no projeto de reflorestamento que será desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) numa área degradada no Parque Estadual do Cantão. A execução do projeto no local é muito importante, pois há aproximadamente 8% de áreas degradadas no interior do parque, o que corresponde a sete mil hectares.
Saneamento
Os municípios de Arraias, Taguatinga, Paranã e Combinado receberam do Governo do Tocantins, por meio da Semarh, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), desenvolvidos por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDIRS) em parceria com o BIRD. Os documentos foram elaborados após demanda dos municípios, que fazem parte da bacia do Rio Palma, e contam com componentes ambientais.
Os Planos são indispensáveis para a regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, serviços estes que integram o atual conceito de saneamento básico previsto na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que instituiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, e no Decreto Federal nº 7.217/10 que a regulamentou. A entrega foi realizada durante a 25ª Semana do Meio Ambiente no Tocantins, evento que marca, anualmente, a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho.
