Com o objetivo de ampliar o processo de regularização fundiária urbana do Tocantins, o Governo do Estado transforma a TerraPalmas em Terratins (Companhia Imobiliária do Tocantins) e elaborou um novo plano de ação, que fortalece as ações da companhia em todo o Estado. A proposta seguiu a regulamentação prevista na Lei 13.465/2017, documento mais recente que dispõe sobre a regularização fundiária no Brasil. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Terratins, ampliou o número de beneficiários do Minha Casa Minha Vida.
A partir do novo plano de regularização as ações da Companhia Imobiliária do Tocantins passaram a ser realizadas por meio da cooperação técnica entre o Estado e os municípios. Esse trabalho resultou no diagnóstico socioeconômico dos municípios da região do Bico do Papagaio, incorporando áreas em quatro municípios, Araguaína, Filadélfia, Couto Magalhães e Miracema, ao patrimônio do Estado. Essas áreas até então estavam com documentos de Goiás.
"As ações visam, principalmente, ampliar o trabalho do Governo do Estado em parceria com os municípios, de levantamento, consolidação e divulgação de dados, relacionado ao provimento habitacional e ao mercado imobiliário do Tocantins. As ações também tem foco na regularização fundiária, fazendo com que muitos cidadãos passem a ter o documento definitivo de suas propriedades", explicou o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda.
Em 2018, foram feitos 996 registros de imóveis, desses 320 foram entregues; foram dadas 176 autorizações para escrituração; em Palmas foram emitidos 279 títulos de imóveis; 105 títulos de imóveis emitidos e prontos para serem entregues em Gurupi; 32 título de imóveis estão prontos para serem entregues em Araguaína; 315 títulos foram convalidados em Palmas; e 109 títulos convalidados em Gurupi.
Minha Casa Minha Vida
O Tocantins foi o primeiro Estado a criar uma linha de financiamento habitacional para servidor público estadual e municipal, por meio do Programa Minha Casa Minha Faixa 2, tornando-se pioneiro neste modelo. Apenas em 2018 o Governo entregou 196 unidades habitacionais: sendo 84 no residencial Marte e 84 no Residencial Saturno e 28 no Residencial Vênus. Dessa etapa que previa a construção de 392 apartamentos, ainda está previsto a entrega de mais 140 unidades habitacionais.
Para ampliar ainda mais o atendimento, já no segundo semestre, o Governo do Estado homologou uma nova etapa do Programa, que prevê a construção de mais 832 unidades habitacionais, incluindo obras do Minha Casa Minha Vida Faixa 1,5 e Faixa 2, previstas para serem construídas no próximo ano, em Palmas. Com a inclusão do Faixa 1,5, também passaram a ser beneficiadas as famílias com renda entre R$ 1,8 mil e R$ 2,600.
Nesta segunda etapa, serão 528 unidades habitacionais do Faixa 1,5, sendo 336 localizadas na ACLNO-33, no valor de R$ 121,9 mil e 192 localizadas na Arso-131, no valor de R$ 115,9 mil. Já do Faixa 2 são 304 unidades habitacionais, localizadas na Arso-131, no valor de R$ 162 mil.
Aleandro Lacerda explicou que como as obras do programa são executadas por meio de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, os valores dos imóveis são abaixo dos valores do mercado. "Na parceria, o Estado entra com a doação da área, possibilitando, assim, diminuir o custo do imóvel, a redução de taxas, dos juros subsidiados, facilitando também as condições de financiamento com a Caixa Econômica Federal", destacou.
