O governador Mauro Carlesse dá sequência às demissões. A forma (no dedaço) pode resultar em mais erros que acertos. Decisões administrativas mais políticas que técnicas são mais frágeis, favorecendo, portanto, que sejam ignoradas em curto prazo pelos próprios agentes que as implementaram posto sem fundamento técnico e, assim, revogadas: recontratações.
Até porque se o governo, por exemplo, decidir demitir todos os servidores comissionados (estima-se em 20 mil), ainda assim não conseguirá enquadrar-se na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo gastou até hoje (http://www.transparencia.to.gov.br/#!Despesas da madrugada desta sexta) R$ 535 milhões com contratos por tempo determinado, o equivalente a 11% dos R$ 4,8 bilhões de despesas de pessoal liquidadas de janeiro a novembro. Os contratos são 15% das despesas com pessoal, comissionados (2,6%), efetivo/comissão (0,39%) e efetivo/FC (0,45%). Efetivos são 81% dos servidores (Sefaz).
No balanço do 2º quadrimestre de 2018 publicado, o Executivo gastava R$ 4,016 bilhões com pessoal (últimos doze meses). Pela Lei (limite prudencial) poderia gastar apenas R$ 3,375 bilhões calculado sobre a RCL de R$ 7,2 bilhões. Se o governo cortasse esses R$ 535 milhões dos contratos de uma vez, passaria a gastar R$ 3,481 bilhões. Ainda ficariam cerca de R$ 100 milhões desenquadrados. E isto sem contabilizar os comissionados, efetivo/comissão e efetivo/FC.
Mauro Carlesse, entretanto, não é a causa do problema. É só efeito. Dos governos anteriores e das promessas que ele próprio fez nas campanhas eleitorais. Na verdade, foram os governos do PMDB/MDB/PFL que afundaram o Estado no que respeita a gastos com servidores. Tem-se neste período a causa da situação atual das contas públicas. E que, diga-se, foi gestada não sem o apoio efusivo do Legislativo que hoje se cala porque faz parte da sem-vergonhice fiscal, guardadas as devidas exceções, que levou o Estado à falta de liquidez atual e quase insolvência.
Reajuste e planos de cargos e salários aprovados a toque de caixa, sem discussão e sem os estudos de impacto financeiro do governo. O governador mandava bala em reajustes para cimentar eleições sem precisar dar um telefonema sequer a qualquer deputado explicando-lhe a relevância. Já os dedicava atenção especial nos cargos e verbas públicas. Uma equação que só não beneficiava os cofres públicos.
Marcelo Miranda/Carlos Gaguim elevaram as despesas com pessoal de 2002 a 2010 em 80%. Passou de R$ 1 bilhão (2002) para R$ 1,8 bilhão (2010). Carlos Gaguim em apenas um ano e meio fez estas despesas pularem de R$ 1,5 bilhão (2009) para R$ 2,5 bilhões (66%) em 2011. O então governador do PMDB deixou para Siqueira Campos pagar em 2011 (com leis beneficiando servidores em 2010, ano eleitoral) uma folha de R$ 2,5 bilhões contra os R$ 1,8 bilhões que, ele, Carlos Gaguim, fechou 2010.
Mauro Carlesse não é a causa. Apenas efeito. Se deixar o populismo de lado, pode mudar a situação. Caso contrário, será lembrado como um governador que apenas deu continuidade a esta bagunça. E sob processos judiciais já que tanta balbúrdia administrativa favorece, certamente, a desvios. Muitos fora do alcance das vistas do próprio Chefe do Executivo, mas sob a sua responsabilidade.
