O governador Mauro Carlesse, quando abordado acerca da questão de demissão de servidores comissionados/contratados, esboçou hoje (na sua diplomação) similar reticência de Marcelo Miranda sobre o mesmo assunto.

Entende-se e até se compreende a preocupação social (e até compadecida) do Chefe do Executivo estadual mas a argumentação sustentada não leva a outro lugar que não manutenção do estado em que se encontra a administração pública e a grande massa de sem- salário e de sem-nada do Estado

O Governador explanou que tem cortado, mas não tem sido suficiente. E expôs, novamente, intenções que tem afirmado há oito meses: a necessidade de ajustes e a urgência de uma reforma administrativa.

Ambas as questões dependentes apenas de sua ação e vontade política e administrativa. Para a reforma, informou que a anunciará em janeiro. Dê-se-lhe, entretanto, o direito de fazê-lo da forma que melhor achar para a administração pública, tem representação popular para isto.

Já sobre demissões, embalou o mesmo discurso populista do governo do MDB que sucedeu: tranquilizou os pais de família, demonstrando preocupação com o desemprego, emendando que vai trabalhar para que sejam realocados na iniciativa privada.

Se tivessémos que elaborar um silogismo por tais premissas (tácitas ou expressas), concluiríamos que o governo iria demitir e, por outro lado, com a economia proporcionar investimentos públicos, criando oportunidade para as empresas absorverem essa massa de prováveis futuros desempregados.

E aí uma falácia: a taxa de desocupação no Estado caiu 1,6 pontos percentuais no terceiro trimestre de 2018 (está em 9,8%/novembro/2018/Pnad/IBGE). Se o governo tivesse cortado cargos, por mínimo que fosse o número, tomando-se as declarações do Chefe do Executivo (como o maior empregador), o índice certamente teria outra inclinação variante.

Afinal, são cerca de 20 mil comissionados/contratados que representariam, sem os empregos, um incremento de 25% nos 80 mil desempregados no Estado. E não redução de desocupação.

Agora o melhor da festa: o governo não conseguirá enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal apenas demitindo contratados/comissionados. Terá que elaborar outro rearranjo que contemple aumento de receitas e redução de despesas.

No balanço do quinto bimestre (publicado no DO de 30 de novembro/2018), ele registra uma Receita Corrente Líquida de R$  7,061 bilhões e gastos com pessoal de R$ 4,078 bilhões. Como pela LRF o máximo que poderia gastar seria 49% (R$ 3,459 bilhões da RCL), tem-se aí um diferença, a maior, de R$ 618 milhões no ano.

O problema é que ele gasta só com contratos o equivalente a R$ 55 milhões/mês (R$ 554 milhões pagos de janeiro a novembro, elevando-se a R$ 664 milhões/ano em média). Um valor, só nos contratos por tempo determinado, cerca de R$ 46 milhões superior ao limite máximo da LRF pela RCL publicada em novembro. Ou seja: pode demitir todos os comissionados e contratos que não se enquadraria.

Esta relação foi maior: Mauro Carlesse recebeu de Marcelo um gasto com comissionado/contratados/função de confiança/efetivo comissionado (dados da Seplan/Sefaz) de R$ 60 milhões/mês. Estes aí representavam 18,8% da folha de pagamento. Era 2,64% (comissionados), 0,45% (funções de confiança),039% (efetivo comissionado) e 15,4% de contratos por tempo determinado.

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Ponto Cartesiano

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