Na mensagem lida no Legislativo nesta tarde, o governador Mauro Carlesse demonstrou aos deputados o óbvio: o não enquadramento do governo. Ponto positivo para a sensatez e honestidade com o contribuinte e a população.
O anúncio do Palácio, no entanto, é contraditório ao que o mesmo Carlesse havia dito há duas semanas quando esteve em Brasilia (DF): teria informado aos técnicos do governo federal que o Estado estaria enquadrado e portanto reivindicava a autorização da STN para os empréstimos.
A informação foi amplificada pela Secretaria de Comunicação e aceita por Deus, Raimundo e todo mundo. Menos aqui, prontamente refutada por este blog, como os leitores bem o sabem: não havia e nem há ainda a mínima condição de enquadramento. E não são R$ 500 milhões de redução de despesas este ano que o faria. Matemática simplória.
Carlesse na mensagem de hoje teria pedido menos política aos parlamentares. Também o óbvio. Mas da mesma forma que é contraditório agora com os deputados (não faz cinco dias que tomou de assalto o Legislativo fazendo política com o governo), o Governo é ambíguo nos cortes oficializados nas medidas provisória e no orçamento onde prevê elevar despesas com pessoal e endividar o Estado mais ainda.
Como pedir a deputados para não fazer política se o governo comanda os deputados a atrasar mais ainda a votação do orçamento é algo que mereceria explicação. O governo está há quase 40 dias sem abrir o orçamento, com prejuízos para a administração pública. E hoje o presidente do Legislativo, Toinho Andrade, ali colocado por Mauro Carlesse, sinalizou que não será por agora a votação da Lei Orçamentária. Na próxima semana é que poderá começar a tramitar nas comissões.
Ou seja: o Estado, tudo indica, ficará dois meses sem orçamento. Começará a executá-lo três meses depois, em março para no primeiro quadrimestre só contabilizar as despesas do terceiro e quarto meses do ano. Gasto pela metade, artificialmente, para enquadrar-se na LRF.
Sacrifício da máquina pública (com desdobramentos nos serviços prestados `à população) que podem resultar inócuos. Restando apenas as contratações sem licitação e sem cobertura contratual no período sem orçamento, para reconhecimento de dívidas depois. Nada que este blog já não alertara lá em dezembro.
