O Estado trabalha esforça-se para cumprir até o final deste mês as exigências burocráticas da Caixa Econômica Federal para assinar os dois contratos que totalizam R$ 583 milhões com a instituição. No primeiro, R$ 453 milhões, o governo projetou obras em hospitais, rodovias e municípios. O outro, de R$ 130 milhões, destinado à nova ponte de Porto Nacional.
Como apurou este blog ontem, o governo se movimenta em dois sentidos: de um lado, cobra dos prefeitos o cumprimento dos prazos estabelecidos para apresentação de projetos e documentação. O Palácio Araguaia determino a data: 27 de setembro para isto.
Do outro lado, os técnicos palacianos se ocupam do fechamento do balanço do segundo quadrimestre (que obrigatoriamente tem que publicar até o dia 30 de setembro). O governo espera fechar o período com nova redução no comprometimento da receita corrente líquida com pessoal.
Os mais otimistas, projetam o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como já estimado por este blog na semana passada, os dados do transparência.to.gov.br o Executivo pode fechar o segundo quadrimestre na faixa dos 52% contra os 55,35% do primeiro quadrimestre de 2019 e os 56,67% do terceiro quadrimestre de 2018.
Com tudo fechado, o governo deve anexar o balanço à documentação do governo e municípios e entregar tudo junto à Caixa para a liberação do financiamento que o governo que captar em outubro. "Não precisa de avaliação da STN para liberar os empréstimos por que tem a garantia do FPE. As obras menores serão iniciadas breve", disse ontem a este blog um auxiliar do Governo, fazendo referência à decisão do Tribunal Regional Federal que autorizou o aval do FPE.
