Quando escrevi aqui que o Tribunal de Contas do Tocantins tinha dado uma mãozinha ao governo do Estado ao orientar (por pedido do então presidente, Manoel Pires) o governo a retirar o IR do cômputo das despesas de pessoal para cálculo na LRF (às vésperas da publicação do balanço do governo), muita gente chiou: ora LA, não foi o governo que pediu, foi o presidente e conselheiro que fez o questionamento e os conselheiros deram a orientação para retirar-se o IR do cálculo.
Evidente que era uma falácia. TCE não se move desta forma e especialmente sob tais circunstâncias com o governo bombando nas despesas, estourando a boca do balão no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo (um inocente útil, na avaliação dos críticos ao blog) aproveitou-se e pimba: de mais de 70% de gastos, passou para apenas 56,67% (ainda muito acima dos 49%). Ou seja, na tese, o conselheiro presidente também teria sido um inocente útil. Teria sido usado pelo governo. E, claro, feito uso do instrumento para também enquadrar-se as contas do TCE na LRF. Com o IR estouraria também.
Pois bem. Um dos principais problemas hoje dos poderes no Mato Grosso (como veio a público ontem) é que a Secretaria do Tesouro Nacional exigiu, no final do ano passado (um mês antes da decisão inversa por aqui) que TCE, governo, prefeituras, órgãos e poderes daquele Estado voltassem a incluir o IR retido na fonte dos servidores no cálculo da folha de pagamento.
De outro modo: para auxiliar o governo e os demais poderes no fechamento de suas contas (desenquadramento) o TCE Tocantins fez uso de uma orientação que já havia sido modificada, há muito, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
E todo mundo ficou feliz: TCE, governo, prefeituras e os demais poderes. Ainda que fazendo uso de expediente ilegal, como se observa da orientação da Secretaria do Tesouro Nacional em dezembro ao TCE do Mato Grosso. Ainda assim, o TCE do Tocantins decidiu, contrariamente à orientação, no final de janeiro de 2019. Ou o TCE descumpriu deliberadamente a lei ou seus conselheiros e assessores não estão lendo as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional. E aí seria pior.
