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Estado à venda: cerca de 90% dos créditos tributários são de grandes empresas com patrimônio. Onde o risco para deságio de 63%!!!!!

Setores do governo reagindo que o deságio de 63% na comercialização da dívida ativa do Estado é um permissivo legal. Os créditos se elevam a R$ 2,2 bilhões e o novo Secretário da Fazenda anunciou na sua posse que o governo pode arrecadar meros R$ 600 milhões com a venda da dívida.

Não é bem assim. A Resolução aprovada pelo Senado no final do ano passado  mudou essa avaliação. E por que? Ora, porque os  juros e o deságio se dão na proporção do risco do crédito, como qualquer operação bancária. Neste cartesiano é onde se opera, tanto para o bem da administração  pública como para a dilapidação do seu patrimônio.

E aí, situações como as dos créditos tributários do Estado, da ordem de R$ 2,2 bilhões, repita-se, não podem ser enquadradas num deságio que avalie seu ativo em meros 27% do valor de face. Ainda que boa parte da dívida tributária ressinta de escrituração já que no Estado o usual é apenas fazer o lançamento do débito o que dificulta a cobrança judicial.

Os créditos tributários que o governo tem a receber e espera comercializar são, na sua maioria, entretanto, de grandes empresas, como a companha de energia e dos setores de comunicações e combustíveis.

Cerca de 90% destes R$ 2,2 bilhões (conforme técnicos da Fazenda) são dívidas de empresas que tem patrimônio para garantir-lhes o pagamento do débito.  Além do mais, quando esta dívida é comercializada, o crédito passa a ser do banco que tem seus instrumentos para garantir o seu pagamento acionando o patrimônio das empresas.

Algo que o governo não o fazia de forma eficiente, como se nota, apesar de os procuradores do Estado terem direito a honorários da cobrança.

E aí a pergunta: que risco assumiriam os bancos, ao adquirir a dívida, para exigir do governo um deságio de 63%? Ou seja, comprar  R$ 2,2 bilhões por apenas R$ 600 milhões, de empresas sólidas e com patrimônio suficiente para bancar a quitação do débito? E que necessitasse ainda que o governo anunciasse publicamente ao mercado seu interesse em comercializá-la com tais atrativos, inflando uma bolha de intermediários.

Deste jeito, eu também quero!!!! R$ 1,6 bilhões limpinhos!!

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