O governo pode sempre argumentar que teria sido uma emergência, mas a contratação da Dantas e Cavalcante Ltda (Ecoservice) para substituição da Sancil (contrato agora investigado pelo Ministério Público Federal, como noticia nesta segunda o Jornal do Tocantins) foi orientada por métodos nada ortodoxos. Apontei as inconsistências em novembro do ano passado. É provável que se tente emergir a origem dos recursos (se federais ou estaduais) para refutar a ação do MPF. O governo, entretanto, como que provocou a investigação.
O governo contratou sem licitação a Dantas e Cavalcante Ltda para substituir a Sancil. A empresa maranhense ficou com contratos de cerca de R$ 8,8 milhões com o governo. Ela informou à época que iria levar o lixo hospitalar (que tem que coletar todos os dias) para a cidade de Imperatriz, no Maranhão.
Ali seria a incineração e destinação final do lixo. O problema é que na cidade de Imperatriz não existe aterro sanitário. E sim um lixão irregular. Seriam ali depositadas as três mil toneladas/ano de lixo hospitalar previstas nos três lotes com a Dantas. E movimentando esse lixo por caminhões pelo Estado até o Maranhão!!
E mais: se a medição era por kg de lixo coletado, quem estaria pesando este lixo e onde? A quem, caberia a fiscalização do peso de lixo coletado para efetuar-se o pagamento dos tais R$ 8,8 milhões contratados.
O governo publicou – Diário Oficial 5241 – a homologação e adjudicação de pregão 081/2018, entregando à Dantas e Cavalcante os lotes I e II, no valor de R$ 8.827.475,64. Preço médio: lote I (R$ 4,4/kg) e lote II (R$ 3,79/kg).
No pregão 35/2017 (novembro/2017) – para os mesmos serviços – as vencedoras apresentaram os preços de: lote I – GR Saraiva/R$ 2,18/kg; lote II – Recol Ltda/R$ 2,27/kg e lote III – GR Saraiva (R$ 2,95/kg). Essas propostas foram consideradas vencedoras oficialmente no dia 24 de novembro de 2017.
Mas a Dantas e Cavalcante – que perdeu nos preços - continuou fazendo o serviço e o governo sem contratar as vencedoras. Até a revogação do pregão anterior e que depois, com o escândalo da Sancil, o governo decidiu fazer um novo e entregar à Dantas. Com preço maior que o do pregão cancelado.
Dantas que de 2017 a 2018 havia tido o reconhecimento dívida sem cobertura contratual com o governo da ordem de R$ 4,084 milhões.
- Dia 28 de abril de 2017 – Diário Oficial 4856 – Reconhecimento de dívida com Dantas e Cavalcante Ltda de R$ 245.860,80
- Dia 28 de junho de 2017 – Diário Oficial 4898 – Reconhecimento de dívida com Dantas e Cavalcante Ltda de R$ 825.416,64
- Dia 2 de agosto de 2017 – Diário Oficial 4923 – Reconhecimento de dívida com Dantas e Cavalcante Ltda de R$ 740.821,92
- Dia 6 de setembro de 2017 – Diário Oficial 4948 – Reconhecimento de dívida com Dantas e Cavalcante Ltda de R$ 233.792,16
- Dia 20 de outubro de 2017 – Diário Oficial 4975 – Reconhecimento de dívida com Dantas e Cavalcante Ltda de R$ 454.589,52
- Dia 21 de dezembro de 2017 – Diário Oficial 5016 – Reconhecimento de dívida com Dantas e Cavalcante Ltda de R$ 342.012,53
- Dia 5 de janeiro de 2018 – Diário Oficial 5025 – Contrato emergencial com a Dantas e Cavalcante Ltda de R$ 4.260.996,72.
- Dia 10 de Julho de 2018 – Diário Oficial 5169 – Reconhecimento de dívida com Dantas e Cavalcante Ltda de R$ 1.242.223,30.
Há outra empresa que ganhou outro lote que tem sede em Senador Canedo (Goiás) – 900 km da Capital - e não tem depósito de lixo hospitalar no Estado. Uma das exigências da licitação.
Como se nota, o governo pode até ter os seus argumentos, mas tudo indica que não terá facilidade com o Ministério Público Federal.
