O senadora Kátia Abreu comemorou nesta terça, 2, a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de emenda de sua autoria, ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 310 da Câmara dos Deputados que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A emenda da senadora Kátia Abreu estabelece o prazo de dois anos para que seja implantado nos municípios o regime de bilhete único ou sistema de transporte estruturado e integrado física e tarifariamente e à delegação de serviços de transporte coletivo por meio de licitação. "Isto vai dar celeridade ao processo e à implantação do bilhete único no menor espaço de tempo possível", ressalta Kátia Abreu.
Foi aprovado, ainda, o prazo de um ano para que todos os veículos de transporte coletivo urbano de passageiros passem a utilizar o óleo diesel D-20, com 20% de biodiesel. Hoje é utilizado o D-5 (mistura de 5% de biodiesel). A medida, segundo a senadora Kátia Abreu, vai estimular as indústrias de biodiesel no país e poluir menos o meio ambiente pois é energia limpa. Neste período, os postos de combustíveis terão que se adequar, instalar novas bombas porque terão que comercializar o D-20 e o D-5, diz Kátia Abreu.
Estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Deverão adotar ainda , no prazo estabelecido pela emenda da senadora Kátia Abreu, realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e as empresas deverão elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas.
Para que prefeituras e governos não sejam prejudicados com redução de receitas, no meio do ano, em plena execução orçamentária, e sejam incentivados a implementar a lei no menor prazo possível, a senadora Kátia Abreu defendeu que 100% das desonerações às empresas de transporte coletivo pudessem ser abatidas na dívida pública de prefeituras e governos junto ao governo federal.
Acabou sendo aprovada a emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) que prevê que os recursos efetivamente aplicados na melhoria do transporte por estados e municípios serão aceitos como pagamento da dívida que esses entes federados têm com a União, até o limite de 30%. Emenda, ao final, sendo também apoiada pela senadora Kátia Abreu.
Além dos benefícios tributários, o projeto propõe
um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos
metrôs, trens metropolitanos e trólebus. A redução da receita das
concessionárias de energia elétrica em decorrência desse desconto será
compensada pela União foi alterada a versão original do substitutivo do
relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que transferia ao consumidor de
energia elétrica o pagamento desse ônus. O projeto, agora, retorna à Câmara, sem
a necessidade de nova votação no Senado, já que foi apreciado em caráter
terminativo. "Em breve teremos o bilhete único para o transporte coletivo da
nossa capital, Araguaína e Gurupi", afirma a Senadora.
