luizarmandocosta
12/06/2019
Quer ver:
Ato 1)o governo encaminhou ontem ao Legislativo a mensagem 35 (um projeto de lei) criando o Conselho Estadual de Segurança Pública e a Diretoria do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
Está lá no artigo 14. A diretoria será subordinada à Delegacia Geral de Polícia, como hoje o é a delegacia especializada (Dracca).
Ato 2) Estaria previsto para esta quarta na Dracca o depoimento do filho do presidente da Assembléia, Antônio Andrade (aliado de Carlesse) naquele rumoroso caso de suspeita de "rachadinho".
Denominadores comuns: Dracca, governo, denúncia de corrupção e alteração da estrutura na Segurança.
Conclusão do "Politburo" : para proteger um aliado, o governo estaria acabando com a delegacia de combate à corrupção. Pior: passaram a conclamar nos veículos de comunicação na mobilização da sociedade. Teve até deputado mais afoito (e menos prudente) a cair na esparrela. Tudo isto de ontem a tarde até hoje, menos de 24 horas.
Ora, não ha no projeto de lei (você mesmo pode ler ai do lado) ponto ou vírgula que satisfaça à conclusão de que o governo estaria acabando com a Delegacia de combate à corrupção. Pelo contrário: cria uma diretoria específica e mantém a Dracca. Uma passa a ser duas.
A decisão do governo também não seria do Palácio Araguaia. E sim uma orientação do Ministério da Justiça (que você também lê aí do lado) para a transferência de mais recursos. Uma orientação nacional do governo federal. O governo federal só encaminhará recursos para combate à corrupção a Estados que implantarem a tal diretoria.
Está lá no Ofício 121/2019/LAB-LD/DRCI/SNI/MJ, de 17 de abril de 2019. No item 2 do ofício lê-se isso:"De acordo com o projeto em desenvolvimento, os investimentos apenas serão realizados nas Polícias Civís que possuírem ou vierem a criar uma coordenação, divisão, departamento ou órgão de nível equivalente destinado exclusivamente ao combate à corrupção".
Na tese dos energúmenos, Sérgio Moro teria aderido ao projeto de Mauro Carlesse de acabar com o combate à corrupção. Os deputados que alimentaram a "conspiração" criada, supôe-se, por delegados sequer leram os documentos. Se leram, fizeram uso de má fé ao amplificar dúvidas não fundamentadas na lei. E a decisão é do Ministério da Justiça, não de Mauro Carlesse.
Ah, LA, e porque se está divulgando diferente? Ora, sei lá. Uma simples leitura do projeto de lei e do ofício do Ministério da Justiça já emprestaria ao raciocínio a natureza de um falso silogismo e de nítida má fé.Náo há qualquer fundamentação para a conclusão dessa conspiração como se tenta incutir no consciente popular.
Aliás perfeitamente previsível depois das normas publicadas pelo governo no DO da semana passada regulamentando a farra das indenizações de delegados por desempenho de funções fora da sua jurisdição. Antes pagas a torto e a direito: R$ 4 mil mensais. Agora não!! Só serão pagas pelos serviços efetivamente executados e antecipadamente autorizados. E atestados por um número maior de gestores.
Este aí, o moto-contínuo administrativo. No político, delegados (um grupo minoritário mas que lidera) há muito mandam na Secretaria de Segurança.Mais que governadores. Tem prioridades até em pagamentos. Embalados pela onda da Lava-Jato a meninada sonhava ser Moros e Deltans. A ficha parece não ter caído ainda. Mas lá em Brasília e Curitiba, para usar uma linguagem de delegado, a casinha ideológica dos delegados caiu.