Vamos embaralhar em linha reta. Os áulicos do Palácio Araguaia é provável estejam celebrando a manchete do Jornal do Tocantins deste domingo. A informação (ainda que com atraso de 45 dias/publicada no DO de 30 de novembro e a que o leitor já havia sido apresentado aqui no dia 3 de dezembro) dá, nas circunstâncias atuais, sustentação ao discurso governista de arrocho financeiro com os poderes. Afinal, as receitas estariam minguando. Ali, o governo (relatório do quinto bimestre) teria obtido receitas de apenas R$ 6,4 bilhões (até outubro) – menos de 60% - para um orçamento de R$ 10,7 bilhões (até o final de dezembro). Uma diferença de R$ 4,3 bilhões.
Não se preocupariam, os governistas, nem mesmo com o paradoxo da mesma semana quando comemoraram aquela versão fantasiosa de estudo da consultoria Tendências (publicada no G1.com e disseminada em vários portais de notícias do Estado) que apontava justamente o contrário: que Mauro Carlesse assumiria o governo em janeiro com boa situação/muito boa do ponto de vista fiscal. Dentre os cinco melhores do país. Ou seja, as finanças do Estado iriam bem e mal simultaneamente.
Evidente que, ainda que os números hoje publicados (estão no Diário Oficial de 30 de novembro) sejam verdadeiros e a informação correta, para nível de comparação, justapor meta com resultado obrigaria mesmo marco referencial: execução e previsão de dez meses para se ter como base de cálculo o balanço do quinto bimestre.
Caso contrário, teríamos, então, dependendo do ponto de observação, um avanço já que no balanço do segundo quadrimestre (até agosto) o governo havia executado receitas de R$ 5,2 bilhões. Ou: R$ 1,2 bilhões a menos que os atuais (outubro) R$ 6,4 bilhões. Ou também avaliar que lá em agosto o governo "só" havia arrecadado 48% da previsão orçamentária anual de R$ 10,7 bilhões para o exercício de 2018.
E aí dividindo R$ 10,7 (previsão orçamentária de 2018) por 12 meses (média), multiplicando por 10 (quinto bimestre), teríamos uma meta no quinto bimestre de R$ 8,9 bilhões para uma execução no período dos R$ 6,4 bilhões. O déficit cairia, assim, de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,5 bilhões. Desconsiderando que nos meses novembro e dezembro (não contabilizados) a projeção de receitas maiores de ICMS (governo) e repasses (STN).
É um déficit considerável mas nem tanto. Ainda mais levando-se em conta a ficção de Marcelo Miranda (e Mauro Carlesse na presidência do Legislativo) que aprovaram na LDO de 2018 uma frustração de receitas de meros R$ 31 milhões. Contra a frustração de R$1,9 bilhão (registrada no balanço de 2017), corrigida na LDO de 2019 que, muito apropriadamente, estima no próximo ano riscos fiscais de R$ 1,6 bilhões. Retornando ao eixo.
Disto tudo aí (as receitas até o quinto bimestre) se pode projetar (uma média mensal de R$ 640 milhões) que o governo pode fechar o ano com receitas de R$ 7,68 bilhões. Uma frustração de R$ 3 bilhões no orçamento no final do exercício, bem menor que os R$ 4,3 bilhões de diferença até outubro. Uma frustração de 28% contra 17,43% verificada no exercício de 2017. Uma diferença que pode ser ainda menor dado o recorrente incremento de arrecadação nos meses de novembro e dezembro.
Essa confusão aí só favorece ao governo. No exato instante em que o Legislativo posterga a votação do orçamento de 2019 e é cada vez mais nítida a composição dos deputados com o governo para só apreciá-lo no próximo ano, possibilitando represamento de pagamentos, mas com possibilidade futura de reconhecimento de dívidas sem cobertura contratual. E permitindo, por conseguinte, no primeiro quadrimestre de 2019, o enquadramento na LRF sem a necessidade de cortes. Uma chincane com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
