No país inteiro, Estados e municípios estão a comemorar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduz de 9% para 4% a taxa de juros das dívidas com a União. É um prejuízo de R$ 500 bilhões para os cofres do governo federal. E, claro, fôlego a Estados e municípios que viam suas dívidas com os bancos públicos elevarem-se 20% ao ano. Falta agora a sanção presidencial.
Diante disso, era de se esperar que o Palácio Araguaia
estivesse com os cálculos da redução do custo da dívida na caderneta, afinal,
somente a administração direta do Estado deve à União, de empréstimos, o
equivalente a R$ 1 bilhão e 187 milhões (até 8 de outubro último conforme o
Banco Central).
Que nada!!! No Jornal do Tocantins desta terça, atribui-se à
Secretaria da Fazenda a informação, por meio de nota, de que os possíveis impactos da mudança ainda
estão sendo levantados. O projeto, entenda, tramitava no Congresso desde 2013, estamos
encerrando 2014 e ainda não se tem estes estudos!!!!
A dívida do governo do Tocantins com bancos oficiais deu um
pulo de 164% de dezembro de 2010 a outubro deste ano. Siqueira Campos assumiu o Palácio Araguaia com
uma dívida (só com bancos públicos nacionais, diga-se) de R$ 467 milhões e 170 mil (dados
do BC). Agora são aqueles R$ 1,1 bilhão.
Com efeito, a dívida consolidada do Estado deve chegar em 2015 em R$ 3,2
bilhões (LOA 2015). Um endividamento de R$ 2,12 bilhão (134%) em quatro anos (o
exercício de 2010 fechou com dívida de R$ 1,085 bilhão).
Não sem razão, até novembro deste ano, o governo do Estado
já havia desembolsado R$ 366 milhões e 677 mil com amortização e encargos da
dívida pública (empréstimos nacionais e internacionais). Isto aí é 27% de tudo que o governo aplicou na
saúde no mesmo período (salários, investimentos e custeio).
No ano passado esse montante foi de R$ 346.901.120,85, que já representava 40% superior aos gastos de 2012 (Demonstrativos da Controladoria do Estado). Mas o governo informa não saber ainda o impacto da medida nos cofres públicos do Estado!!! Devo, não nego, pago quando puder. Preocupar-se por que?
