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Ponto Cartesiano

Detran tenta pular fora da confusão com 90 dias de antecedência: governo pode ter problemas para arrecadar o IPVA com a mudança aprovada no ano passado

Como diria mestre Acácio: as consequências não vem antes, mas depois. Com 90 dias de antecedência, o Detran deu o grito: o sistema pode estrangular em outubro com o vencimento do prazo de pagamento do IPVA.

Ora, situação perfeitamente previsível em 2018 quando o governo decidiu mudar as regras. Se você coloca que o cidadão pode pagar o IPVA até o final de outubro de cada ano, juntando a questão cultural e as dificuldades financeiras que enfrenta no país, ele vai deixar para pagar no último prazo.

E aí pelo menos quatro problemas: 1) o cidadão vai transitar praticamente todo o ano com o IPVA, na prática, em atraso (só é obrigado no décimo mês), o governo fica sem a receita de janeiro a outubro, as prefeituras (que recebem parte do IPVA) também não terão os recursos e, não menos grave, o Detran não tem condições técnicas para atender, no último mês, a demanda por regularização.

São cerca de 600 mil veículos no Estado. A arrecadação de IPVA representa 7% das receitas tributárias do governo. No orçamento de 2019, a previsão de receita é da ordem de R$ 280 milhões.

O Detran já tem problemas graves para a emissão de CNHs,  registros e vistorias. Em outubro, a situação promete virar uma guerra. Projetada pela decisão eleitoral do governo em 2018 e que apontei os problemas  consequentes neste blog à época.

 

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