Os vazamentos do Intercept Brasil/Revista Veja com as ilegalidades de Deltan Dallagnol e do juiz Sérgio Moro expõem, como é possível deduzir, um método. E que, pelas gravações do telegram, se expandia país afora em setores do Ministério Público Federal e Justiça Federal.
Observando o retrovisor no Estado, como não trazer à tona aquela denúncia do MPF regional de desvios de R$ 4 bilhões na saúde em 2016!!! Esse valor era o total dos recursos envolvidos em três anos, mas o MPF amplificou que seria o volume de desvios. A denúncia arrasou empresários a partir de acusações formuladas por narrativas arranjadas e forjadas em leituras convenientes de documentos.
Uma procuradora acusou o governo de ter pago notas fiscais duplicadas (e a empresa de ter recebido em dobro) quando na verdade eram uma coisa só. Dois documentos: uma nota de prestação de serviços e outra auxiliar de nota fiscal eletrônica. O MPF tratou o empresário dono da empresa (Litucera) como um ladrão. O empresário comprovou na Justiça o equívoco da procuradora mas ainda hoje sofre as consequências.
Comprovado o erro, o MPF saiu-se com um sofisma: não teria acusado o empresário de emitir notas fiscais em dobro e sim de pagamentos (recebimentos). Ora, a denúncia teria sido formulada em cima de relatório do Denasus que apontava, sem o contraditório (no mesmo equívoco), notas fiscais com a mesma numeração, datas e valores diferentes.
Não observaram que uma nota dizia respeito a venda de produtos e outra de serviços. Uma recolhia ICMS e a outra ISSQN. Ou seja: desviaram R$ 4 bilhões desta forma!!! Deu holofotes, procuradora dando entrevistas, população indignada.
Mas a procuradora, seguindo os passos da Operação Lava-Jato de Deltan e Moro mandou bala: havia um delinquente por trás das notas fiscais. E até hoje não reparou o que cometeu.
