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Ponto Cartesiano

Deputados decidem esculhambar de vez: rejeitam requerimento de Paulo Mourão pedindo cópia dos contratos de R$ 16 milhões com agência de propaganda e tendas

Os deputados decidiram assumir de vez a esculhambação. Antes, pelo menos disfarçavam, agora não. Rejeitaram hoje à tarde requerimento do deputado Paulo Mourão (PT) que pedia esclarecimentos sobre contrato de R$ 13 milhões com uma agência de publicidade e outro de R$ 3 milhões, ambos assinados pela Assembléia Legislativa. Este último para tendas inclusive de velórios, buffets, garçons e que tais.

Paulo pedia cópia do contrato de licitação. Os deputados negaram o pedido. Óbvio que uma afronta às prerrogativas parlamentares e, especialmente, à Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) e a Lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso a informações públicas.

A negativa sugere que os deputados estivessem com receio de entregar ao parlamentar, com assento no mesmo Legislativo e sob o mesmo Regimento Interno, informações que, pela lei, obrigatoriamente devem estar disponíveis a qualquer cidadão. Ainda mais a um deputado. A indagação é: o que estariam querendo esconder do deputado e da população.

Os deputados, com a decisão, dão razão, assim, às especulações que tomam conta da Assembléia. Uma delas: a de que agências de publicidade contratadas estariam repassando recursos a empresas de outros Estados (mas de propriedade de pessoas que residem no Tocantins, inclusive servidores públicos) que seriam as responsáveis pela contratação de funcionários terceirizados no Legislativo.  Com uma diferença: o que seria apenas gafanhotos funcionaria, na verdade, como um grande laranjal.

Situação que, tudo indica, já estaria na mira da polícia e do Ministério Público.

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