A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado para 2020 deve estar pronta para ser apreciada por volta do dia 20 de novembro. Até lá, a Comissão de Finanças, Tributação e Controle vai trabalhar na avaliação das emendas parlamentares.
Como o Executivo tem até o dia 15 de novembro para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, os dois podem ser protocolados na Assembléia sem a apreciação da LDO. Ou seja, uma LOA sem a obrigatória LDO que a antecedesse e a regulamentasse.
O deputado Nilton Franco (MDB), relator da LDO, informou a este blog que foram apresentadas cerca de 45 emendas parlamentares ao projeto encaminhado pelo governo. O prazo de emendas expirou-se na semana passada. Agora a Comissão tem quinze dias para apresentar o relatório.
Conforme Nilton Franco, há muitas emendas com o mesmo objeto, o que facilitará o trabalho da relatoria. Ainda que os parlamentares as tenham protocolado, elas não podem superar o orçamento de R$ 10,8 bilhões estimado para o orçamento no projeto do Executivo.
"As emendas são uma redistribuição do orçamento conforme as prioridades dos deputados", salientou o deputado emedebista. Ele prevê, entretanto, a acomodação das emendas sem muitos problemas. "Espero poder acatar o maior número de emendas", disse ao blog.
Na LDO, entretanto, existem outras questões que foram objeto de discussões entre Executivo e Legislativo no governo passado. Uma delas, é a autorização para remanejamento de verba orçamentária.
No governo Marcelo Miranda (PMDB/2017), o Legislativo negou ao Governador a possibilidade de remanejar 20% na LDO 2018. O Legislativo era presidido por Mauro Carlesse e emendou o projeto, restringindo o remanejamento a 5% do orçamento. Marcelo vetou a mudança e o Legislativo não apreciou o veto porque em seguida (março de 2018) Marcelo foi cassado o remanejamento de 20%, então, passou a beneficiar o ex-presidente do Legislativo que assumiu o Executivo.
Os deputados fecharam o ano de 2018 sem apreciar o veto. Já para 2019, Mauro Carlesse conseguiu autorização dos deputados para remanejar 30%, mantendo o mesmo índice no projeto da LDO do próximo ano em tramitação no Legislativo e que tem, agora, um deputado MDB como relator.
