O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou proposta de projeto de lei na Assembleia Legislativa na sessão matinal desta quarta-feira, a fim de instituir a Política Estadual da Cultura Viva. O objetivo é ampliar o acesso da população aos direitos culturais, através do reconhecimento e garantia em nível estadual da Política Nacional da Cultura Viva. “É importante que tenhamos uma legislação própria”, enfatizou Ayres na tribuna.
O deputado ressaltou que é fundamental que se dê voz às manifestações culturais que ocorrem nas comunidades e que já vem sendo apoiadas pelo Governo Federal. Este é um tema que o parlamentar acompanha desde quando foi secretário estadual da Juventude, entre 2005 e 2009. Na sua gestão, junto com o Ministério da Cultura, foram implantados 24 Pontos de Cultura no Estado.
O projeto de lei prevê que a política estadual esteja em conformidade com a nacional. São seus principais instrumentos de aplicação os Pontos e Pontões de Cultura. Os primeiros são entidades culturais sem fins lucrativos que envolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais. Quanto aos Pontões de Cultura são espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os Pontos de Cultura.
Se aprovado, o projeto de lei ampliará o acesso da população aos seus direitos culturais, mediante o fortalecimento das ações de grupos culturais já atuantes no Estado. Com isso, o projeto prevê iniciativas como o estímulo às políticas culturais já existentes, através de apoio e fomento do Estado e dos municípios.
Antes da apresentação da matéria na Casa, Ayres se reuniu com os representantes da Comissão dos Pontos de Cultura no Estado – Nival Correia, Darlan Soares e Jarbas Pinheiro. “O projeto de lei contempla trabalhadores e artistas envolvidos no processo que terão assegurado mais investimentos para sua atuação”, ressaltou Nival Correia.