Tanto política como jurídica ou administrativamente, o governo não tem outra saída que não demitir o secretário de Saúde, Renato Jaime. O Secretário, que se note, demonstra não ter qualquer vocação para Marcus Musafir, o que já é digno de nota e pode-se considerar um elogio.
Mas é impressionante a quantidade de inverdades praticadas pelo auxiliar de Mauro Carlesse na entrevista ao vivo no JA1ª Edição/TV Anhanguera/Globo no horário de almoço desta terça. E o número de confissões de improbidade administrativa que fez ao vivo. Tudo que um administrador público não poderia ter feito. Confundiu datas de pregões e que tais numa clara tentativa de confundir a audiência ainda que pudesse ter sido produto do nervosismo com datas e números. E a circunstância para a qual não fora preparado.
Evidente que Renato Jaime é um boi de piranha e não teria autonomia para assinar um contrato de R$ 533 mil mensais (R$ 6 milhões/ano) com a empresa do pai do líder do governo no Legislativo, deputado Olintho Neto. Renato é uma indicação da deputada Luana Ribeiro, aliada de Carlesse e de Olintho, o líder do governo na Assembléia.
E ainda mais descumprindo descaradamente a lei como candidamente confessou na TV Anhanguera, ainda que realçasse o caráter transparente do processo, uma obrigatoriedade no serviço público. Enfrentada, certo modo, pela boa fé do empresário com que a substituiu o Secretário na sua explicação na TV. Ou seja contratou com o empresário acreditando na sua boa fé que teria capacidade técnica para a empreitada. Sem a devida comprovação documental exigida pela lei.
Assinou o contrato no dia 8 de agosto quando no dia 7 de agosto já sabia que a empresa não tinha condições. Aliás, teria que saber desde 13 de junho. Mais: disse que só ficou sabendo do lixo mal acomodado depois de divulgação na imprensa. Só faltou dizer que a fiscalização seria de responsabilidade da empresa do pai do deputado.
Imagina: um governo assinando contrato de R$ 6 milhões anuais sem exigir documentação como capacidade técnica. Ou seja: qualquer um podia ir lá na Saúde e mandar bala, dizer que é isto, ou aquilo, sem precisar demonstrar tecnicamente capacidade de realizar o serviço contratado sem licitação em caráter de urgência.
Confrontado com o Diário Oficial que publicou o pedido da empresa de licença prévia (antecipado por este blog) disse que não tinha conhecimento disso. Um pedido publicado no DO e feito a um órgão do mesmo governo que não só sinalizava, mas comprovava que a empresa não tinha onde colocar o lixo que o governo a contratava para retirar dos hospitais.
O governador Mauro Carlesse, no mesmo horário (na TV), dizia lá em Gurupi que a responsabilidade da contratação é do Secretário. E que da porta para fora, a responsabilidade era da empresa. Um espanto. Como se Renato Jaime pudesse decidir sozinho sobre os R$ 6 milhões e fosse dele o ativo político com o benefício à família do líder do governo.Ou como a sugerir que o empresário poderia fazer o que quisesse com o lixo hospitalar (seringas contaminadas,restos cirurgicos e tudo o mais) até mesmo despejar em um rio qualquer do Estado que o governo não teria nada a ver com isto.
E o Secretário não parou por aí: disse que a empresa do pai do líder do governo foi a que teria apresentado menor preço. Outra verdade alternativa, como você mesmo pode notar no quadro aí do lado que mostra uma diferença anual de R$ 2,4 milhões nos preços.
E os deputados aprovando LDO aumentando a possibilidade de despesas do governo.
