O governo pode mesmo demitir servidores comissionados. ´É a ação cobrada pelas circunstancias e evitada até aqui por razoes óbvias.

A administração enxergaria, como apurou este blog, nos empréstimos já aprovados pelo Legislativo (e barrados pela Secretaria do Tesouro Nacional) uma das saídas (talvez a única por enquanto) para encher o Estado de obras: R$ 729 milhões os dois.

Investimento público termina distribuindo renda e aquecendo a economia, resultando, por consequência, no aumento da arrecadação tributária.

Os empréstimos estão bloqueados pela diminuição da capacidade de pagamento das despesas de capital (empréstimos), aliada à elevação das despesas correntes. Especial (e principalmente), as despesas com pessoal.

O problema é que parte destes empréstimos está comprometida com prefeitos e deputados. Uma ação do próprio Mauro Carlesse no Legislativo.

Dependerá, portanto, da vontade política dos prefeitos e parlamentares para aplicar os recursos de forma racional. E pior: que não os desviem para outras finalidades.

Para enquadrar-se nas regras do Ministério da Fazenda e viabilizar os financiamentos, o governo teria que cortar algo em torno de R$ 300 milhões/nas despesas com pessoal. Hoje gasta 53% de uma receita corrente líquida de R$ 7,1 bilhões. O máximo seria 49%.

Metade dos cerca de R$ 600 milhões (cerca de 15% da folha bruta) que desembolsaria com comissionados e contratos temporários a cada exercício. Aí o tamanho do corte de pessoal, caso o governo tencione aprovar os empréstimos.

Pode, claro, como foi prática recorrente nos governos anteriores, demitir os comissionados, enquadrando a questão fiscal, para contratá-los depois quando os empréstimos já tiverem sido contraídos. Num governo novinho em folha.

 

Deixe seu comentário:

Ponto Cartesiano

Os números são impressionantes. O contrato 040 (2024) – assinado em 25 de março e já empenhado – da Prefeitura de Peixe se compromissando a...

O Ministério Público fez publicar no seu Diário Eletrônico de ontem a Portaria de Instauração – Procedimento Preparatório 144...

Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Município garante aumento retroativo a janeiro para os funcionários da administração dir...