Enquanto o governo firma-se na sua intenção  (e fé) de enquadrar-se este mês para conseguir aquele empréstimo de R$ 739 milhões, pode ser impedido (ainda que o consiga com a postergação da execução orçamentária e cortes diminutos) pelos outros poderes.

É que em abril Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria e Ministério Público podem estourar a boca do balão com o reajuste concedido no ano passado pelo STF a ministros do STF.

No Tribunal de Contas, um conselheiro já ganha acima de R$ 35 mil mensais (tem conselheiro recebendo mais de R$ 50 mil. O reajuste autorizado de 16% já está sendo aplicado, provocando, evidentemente, o desenquadramento (o TCE fechou no limite máximo 1,31% em dezembro). A medida do TCE atinge os maiores salários (conselheiros, procuradores, auditores) cujas remunerações são vinculadas proporcionalmente ao vencimentos de ministros do STF.

A mesma régua está sendo aplicada nos salários no Tribunal de Justiça. Os subsídios de um desembargador já estão corrigidos para R$ 35 mil. Ainda que tenha desembargador retirando em torno de R$ 60 mil mensais (vantagens, gratificações e indenizações de lei). O mesmo se dá no MPE e Defensoria.

Se em 2018 o Estado (todo os poderes) – com o diferencial do governo – os gastos elevaram-se a algo próximo de 70% (quando o máximo para todos os poderes é de 60%), ainda que o governo corte no Executivo, os 16% de reajuste nos maiores salários dos demais poderes (que não apresentaram cortes na mesma medida), joga para cima os gastos do Estado, empurrando para baixo sua esperança de enqudrar-se na Lei de Responsabilidade Fiscal com o represamento de gastos proporcionado pelo atraso da LOA e cortes pontuais no Executivo.

Ou seja: isto aí também é um dos requisitos do enquadramento. Não só as contas do Executivo.

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Ponto Cartesiano

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