A nota lacônica do governo sobre a demissão dos delegados da função de confiança e a entrega dos cargos pela cúpula da Segurança Pública (leia aí do lado) é irrepreensível do ponto de vista tanto político como administrativo. E reduz o movimento à dimensão que ele tem.
O governo (é a sua versão) os teria demitido da função por economia, os inquéritos não sofrerão intervenções e a administração assegurará (com a nomeação de substitutos) a normalidade dos serviços prestados.
Não há, do ponto de vista jurídico e administrativo, nada a objetar. E nem se poderia: a Constituição é clara a não mais poder. Assim como era nítido o viés do "movimento".
Mais: as demissões de função de confiança (aduz a nota) são de competência constitucional do governador legitimamente eleito pelo voto popular. Contraditar o quê?
Aliás, diga-se, com o apoio maciço dos servidores públicos, dentre eles os delegados que tinham, deduz-se, conhecimento do que defendiam. O contrário seria imaginar-lhes um grupo de tolos ou interessados apenas nos seus objetivos pessoais e que estivessem cegos. Escolha aí uma delas à moda.
No popular, a "revolta" dos delegados tem outra motivação filosófica e pragmática. É disputa de poder. Ou: resistência à perda dele. Até as escadarias do prédio da Secretaria de Segurança Pública tem conhecimento do "mandonismo" da categoria (setores influentes dos delegados) na pasta e sobre o seu orçamento (R$ 388 milhões este ano).
Muito bem explicitada ontem quando os líderes cuidaram de informar no Palácio Araguaia que só assumiriam os cargos vagos aqueles que tivessem o apoio da categoria. Diga-se: do sindicato. Ou seja, um tutelado da categoria e não da população ou governo eleito.
Os delegados só não mandaram nos governos Siqueira Campos que fazia questão de mostrar (em atos e gestos) quem era o chefe do governo por representação popular. Com Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, foram ao céu, nadaram de braçadas. Ainda que suas competências resumissem-se a presidir inquéritos e pelo qual são muito bem remunerados. São profissionais concursados com méritos.
Sempre, entretanto, tutelaram secretários e servidores. O delegado em que se centrou o movimento representaria, é possível inferir-se, um novo rosto, assemelhado ao que a Lava-Jato fez com Sério Moro e Deltan Dalagnol. Mas com mesmo sentido: domínio da Segurança Pública. Agora com o apoio popular que ainda não tem.
Não à toa buscou-se o apoio da população, entidades e partidos, dentre eles OAB e, por incrível que pareça, MPE, que aceitou fazer parte da história.
Evidente que se os delegados estivessem preocupados com a investigação teriam denunciado oficialmente ao MPE as influências políticas no seu trabalho.
E não centrado guerra em ações legais e legítimas do Executivo, por perdas de função de confiança, priorizando-as às supostas interferências ilegais e ilegítimas no inquérito.
Trocaram a técnica por política. E aí arriscaram-se a enfrentar a Constituição e alguém que faz da política modo de vida. Não haveria outro resultado. Para o bem das instituições republicanas, estado de direito e da democracia representativa.
E que os delegados continuem desempenhando as funções pelas quais são remunerados: investigar e presidir inquéritos no combate à criminalidade. Inclusive de colarinho branco.
