O presidente do Sindicato dos Delegados do Estado, Mozart Felix, pendura nas páginas do Jornal do Tocantins desta terça que nunca houve estudo prévio do governo mostrando o que se gastava e o quanto se passou a gastar após as exonerações dos delegados de cargos de função de confiança.
A tese é um dos pilares da defesa do retorno dos delegados às funções por aquela quase teratológica decisão judicial. Ignora: 1) a competência de nomear cargos em comissão é do Executivo e 2) o governo reduziu o número de funções, sim, como é notório nas publicações no Diário Oficial.
Caros. Ninguém tem nada contra delegados. E sim contra métodos heterodoxos de consecução de objetivos, tergiversando fato para dar sentido a suas premissas.
Daqui a pouco se o governo não renovar aquelas indenizações de R$ 4 mil para cada delegado (cerca de cem beneficiados) por exercício fora da jurisdição (R$ 4,8 milhões/ano), será considerado perseguição ao trabalho dos policiais, dada a pública defesa de sua renovação pelos profissionais. Deliberação até mesmo de assembleias gerais.
Aliás, indenização aprovada pelo governo (e pelos delegados) sem qualquer estudo de impacto econômico-financeiro nas contas públicas. Assim como a Lei 2853/2014 (que os delegados reivindicam ao governo Mauro sua implementação) e que passaria o salário de cada delegado (1ª classe, nível A) dos atuais R$ 14.341,81 (corrigido em julho) para R$ 25.259,62 a partir de janeiro de 2018, como previa a lei.
Corolário esdrúxulo da tese dos delegados: o governo deveria apresentar estudo de impacto econômico-financeiro da redução de gastos. Mas estaria livre da mesma obrigação para aumentá-los.
É uma piada, não estivesse em questão as instituições e recursos públicos.
