• Home
  • Ponto Cartesiano
  • Decreto de novo contingenciamento expõe resistência do Executivo e demais poderes de enquadrar despesas a receitas. Não é só frustração de orçamento financeiro
Ponto Cartesiano

Decreto de novo contingenciamento expõe resistência do Executivo e demais poderes de enquadrar despesas a receitas. Não é só frustração de orçamento financeiro

O contingenciamento orçamentário do governo é, pela inércia palaciana (e dos demais poderes) – ao que parece – mero expediente político. E isto é possível deduzir não por outro elemento que não a justificativa para sua própria decretação.

Adicionada a nova intenção de segurar os gastos em mais R$ 159 milhões, o governo terá brecado desembolsos de R$ 351 milhões em 2018. O equivalente a 3,2% do orçamento anual.

Se foi levado ao mais novo bloqueio é porque:1) os outros contingenciamentos neste exercício orçamentário não foram acatados (R$ 60 milhões + R$ 32 milhões + R$ 126 milhões) ou 2) a administração (todos os poderes) não os implementou e, pior, manteve a inércia dos gastos superando os cortes neles propostos pelo Executivo. Prática recorrente. Nas tentativas de corte realizadas por Marcelo Miranda (que não foram poucas), por exemplo, apenas o Judiciário seguia a orientação do Executivo.

A necessidade do contingenciamento, ademais, era perfeitamente prevista. Apesar do governo passado estimar na Lei de Diretrizes Orçamentárias uma frustração de receitas de meros R$ 31 milhões, a projeção da Secretaria de Planejamento representava uma ficção sem qualquer objeção dos deputados que a aprovaram.

Além da oscilação da economia (PIB em baixa com reflexos na arrecadação/transferências), as despesas correntes seguiam em alta. Especialmente despesas de pessoal que dificultavam (e ainda dificultam) o pagamento de despesas de capital (empréstimos).

Daí a inclusão no cadastro negativo do governo federal. Situação que não será alterada com o contingenciamento que não é específico: não determina demissão de pessoal. Mauro Carlesse corre atrás do prejuízo. Parece ter pressa de aprovar os empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa para fazer investimentos. E sem esse ajuste, nada feito.

Marcelo Miranda, como se nota, tencionava ter margem orçamentária para gastar à vontade no ano eleitoral. Não teria financeiro, mas teria folga no orçamento. Uma irresponsabilidade dado que o governo fechou 2017 com uma frustração de receitas de R$ 1,9 bilhões. Só entraram nos cofres 82,17% dos R$11, 07 bilhões previstos na LOA.

Como passaria de uma frustração de receitas de 17,47% (R$ 1,9 bilhões) num ano para 0,27% (R$ 31 milhões) no ano seguinte não explicou à população nem aos parlamentares que aprovaram o pastelão sem opor resistência. Devia enxergar um pote de ouro na curvatura do arco-íris.

 

Posts relacionados

MPE no encalço da Defensoria e do Executivo por descumprimento da lei. Situação fiscal da Defensoria é pior que do Executivo que fiscaliza, mas a Geni é só o governo

luizarmandocosta

Aumenta diferença entre orçamento e a economia. BC reduziu projeção de crescimento do PIB para 1,35%. Orçamento foi planejado com 2,50%

luizarmandocosta

Buraco do Igeprev ganha contornos impressionantes e não se nota qualquer reação de sindicatos de categoria nem dos contribuintes ou sociedade política

luizarmandocosta

Deixe seu comentário