O governo diz estar preocupado com o orçamento. É uma preocupação
de última hora, como se nota, e medida pelas circunstâncias. Sandoval Cardoso
não foi reeleito e agora luta para colocar de volta o pino da granada que tem
dia e hora para explodir.
E, não raro, tem tomado decisões controversas, que terminam
por impor o raciocínio ou de má fé do gestos público ou amadorismo no trato da
coisa pública. Quer ver mais um destes
desvios?
Pois bem: um dia após as eleições, Sandoval Cardoso operou aquele decreto 5.128/2014, determinando o cancelamento dos empenhos não liquidados até 10 de outubro. Passaram-se, portanto, dez dias do prazo fatal. A partir de agora, qualquer destes empenhos aí terá que ser submetido a um comitê.
Como existem dívidas obrigatórias, o governo colocou, lá no
decreto, as exceções dos empenhos para não precisarem ir para o tal comitê.
Vejam:
Parágrafo 1º - O
prazo fixado neste artigo não se aplica às transferências aos municípios, aos serviços
da dívida e às despesas com educação, folha de pagamento, telefonia e consumo
de água.
Para o governo, como se nota, as dívidas das secretarias e demais órgãos do poder público com os serviços de energia elétrica terão que ser submetidas ao Comitezão. Caso contrário, elas estariam, pelo decreto, isentas da fiscalização, fora dos prazos impostos pelo decretão, tal como nele se tratou as contas de água, telefone ou os repasses obrigatórios. Ou estou enganado?
Deduz, daí, que também os empenhos das contas de energia não liquidados até 10 de outubro serão anulados.
Como o governo só paga conta de energia com atraso, certamente há débitos
gigantescos no setor que somente poderão ser quitados, agora, após a apreciação do tal
comitê!!!! Resumo da questão: muito servidor vai ter que trabalhar às escuras.
A não ser que o financeiro destas pastas decidam por um acochambramento, o que,
de outro modo, sejam levados a praticar um delito administrativo para não ficar
sem energia.
E poder-se-ia indagar: ora LA, é um erro!! É
sim!!!! Denota que o governo tem tomado decisões precipitadas e sem
estudos. E o risco do método arbitrário e sem discussão é o erro!!!! Pior: parece não haver mais qualquer preocupação com o conteúdo do que
se aprova, que tem repercussões diretas junto à população por força do poder de
Estado. Não se leva a sério a responsabilidade obrigatória com a coisa pública.
E os deputados e o Tribunal de Contas que têm como suas funções justamente
fiscalizar os atos do Executivo, deitam ouvidos moucos. E aí vivemos a tirania do
Executivo.
É o que se depreende dos fatos. No Jornal do Tocantins de domingo, por exemplo, uma bela reportagem revela que de 2003 a 2013, os investimento do governo no Estado caíram de 35,47% para 9,72%. Por outro lado, os gastos com servidores cresceram 388% no mesmo período. Uma equação explosiva que, frise-se, não foi montada apenas pelo atual governo. Ele apenas deu-lhe maiores proporções. Afinal como deixar de lado que a atual administração demitiu 25 mil servidores logo no início e, durante quatro anos, tenha contratado isto e mais um tanto!!! Como tangenciar o orçamento de R$ 1,5 bilhão na saúde e os problemas só se agravando por força de má administração (ou desvios) dos recursos públicos? Como retirar da equação que as receitas do Estado cresceram 21,49% de 2011 a 2013? Dá-se a impressão que as receitas crescem de forma aritmética e os problemas avançam em escala geométrica. Na mesma proporção em que dinamitam as regras do estado de direito.
