Há um dado relevante na elevação da arrecadação de receitas do governo no último ano. Os números apresentados esta semana indicam que a economia regional não sofreu os revezes da situação do país (ou esta não teria interferindo no índice de repasses federais). Ou ainda: as receitas tributárias (arrecadadas pelo Fisco) tenham superado as expectativas. E aí o secretário Sandro Henrique e os auditores seriam os responsáveis diretos pelo superávit regional em meio ao déficit nacional.
Com efeito, a arrecadação de receitas de R$ 3 bilhões e 918 milhões registrada de janeiro a agosto de 2019 é 8,89% superior aos R$ 3 bilhões e 598 milhões do mesmo período de 2018. Com um adicional não menos relevante: contra uma inflação na faixa dos 4% (quase 5% de crescimento real) e sem elevar um percentual mínimo sequer da carga tributária.
Pelo contrário, no período o governo concedeu renúncia (e redução de alíquota) de impostos de diversas categorias econômicas. Relatório preliminar do TCE (contas de 2018 ainda senão analisadas) informa que o governo já tinha concedido renúncias fiscais da ordem de R$1 bilhão e 142 milhões de 2013 ao primeiro semestre de 2018.
A LDO de 2019 prevê mais R$ 490 milhões e 127 de renúncias para este ano. As renúncias de ICMS representavam em 2018 o índice de 99,19% da soma dos demais tributos. Disto, as isenções (renúncia total) eram responsáveis por 37,64%. Sem qualquer contrapartida aparente. Em 2016 a Secretaria da Fazenda propôs contrapartida de 13,5% dos benefícios. Tanto governo quanto deputados engavetaram o projeto.
